Dois projetos importantes que podem beneficiar milhões de trabalhadores brasileiros começaram a tramitar na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta, enviou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas propostas com o objetivo principal de acabar com a escala de trabalho 6×1 e reduzir a jornada semanal.
Atualmente, muitos trabalhadores cumprem uma rotina de seis dias seguidos de trabalho com apenas um dia de descanso. Essas propostas visam proporcionar aos trabalhadores um equilíbrio maior entre a vida profissional e pessoal, alterando significativamente essa dinâmica.
O que preveem as propostas para o fim da escala 6×1?
As propostas apresentadas são Propostas de Emenda à Constituição (PEC) e foram elaboradas por dois deputados que buscam reformular a jornada de trabalho estabelecida na Constituição. Ambas definem um limite para a jornada semanal de trabalho, mas com diferenças em relação aos dias trabalhados na semana.
A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) propõe que o trabalho tenha duração máxima de 8 horas diárias e 36 horas semanais, sugerindo explicitamente uma jornada de 4 dias de trabalho por semana, permitindo ajustes por acordo coletivo. Já o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) também estabelece o limite de 8 horas diárias e 36 horas semanais, porém não especifica quantos dias devem ser trabalhados, deixando essa definição para acordos coletivos entre empregadores e trabalhadores.
Dessa forma, a proposta da deputada Erika Hilton indica uma redução mais explícita dos dias trabalhados, enquanto a de Reginaldo Lopes foca no total de horas semanais, oferecendo maior flexibilidade quanto à distribuição dos dias.
Próximos passos e desafios para aprovação
Essas propostas ainda estão no início do processo legislativo e devem passar pela análise da CCJ, que avaliará a conformidade constitucional das ideias. Se aprovadas, seguirão para uma comissão especial que discutirá detalhadamente o mérito das mudanças propostas.
Somente após essa fase será realizada a votação em plenário, que exige maioria qualificada, ou seja, pelo menos 308 votos favoráveis em duas votações diferentes para que as mudanças sejam aprovadas definitivamente.
Contexto atual e perspectivas
O debate sobre o fim da escala 6×1 ocorre em um momento de forte mobilização popular, especialmente por sindicatos e parte dos parlamentares que defendem melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores. Por outro lado, existe resistência por parte de setores empresariais, preocupados com possíveis aumentos nos custos operacionais e impactos na produtividade.
Essa discussão ganha relevância também devido ao calendário político, com as eleições de 2026 se aproximando, momento em que temas ligados ao cotidiano da população recebem maior atenção.
Portanto, acompanhar a evolução dessas propostas é fundamental, pois elas podem representar uma das mudanças mais significativas nas leis trabalhistas do Brasil, afetando diretamente a rotina de milhões de trabalhadores com carteira assinada.
