Desde o início de 2024, menos de 10% dos acordos de indenização prometidos pelos governos federal e estadual foram efetivados. Essa informação foi divulgada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que também destacou que cerca de 12 mil famílias em Pernambuco ainda aguardam compensações relacionadas a prédios conhecidos como “prédios-caixão”, que apresentam risco elevado de desabamento.
Em junho de 2024, o governo de Pernambuco apresentou uma lista contendo 431 edificações localizadas no Grande Recife, todas com alto risco de colapso, cujos proprietários deveriam ser indenizados. Desde a divulgação dessa lista, apenas uma fração dos acordos foi formalizada, com menos de 10% dos casos resolvidos até o momento. É importante ressaltar que o edifício Kátia Melo, que desabou em Jaboatão dos Guararapes na última terça-feira (6), não estava incluído nessa relação.
Indenizações e Desafios
No acordo inicial, a Caixa Econômica Federal se comprometeu a indenizar os proprietários de apartamentos em prédios-caixão em até R$ 120 mil. O objetivo era beneficiar aproximadamente 13 mil famílias entre 2024 e 2025, mas até abril deste ano, apenas 1.043 acordos haviam sido firmados.
Essas construções, que ganharam popularidade devido ao seu baixo custo e rapidez na execução, começaram a ser erguidas na década de 1970 e passaram a apresentar problemas estruturais a partir dos anos 1990. Em 2025, completará 20 anos desde que esse tipo de construção foi proibido em Pernambuco, e desde então, pelo menos 20 prédios desse modelo desabaram.
O engenheiro Carlos Wellington Pires, que liderou um estudo do Instituto de Tecnologia de Pernambuco (ITEP) nos anos 2000, identificou 5.300 prédios-caixão na região metropolitana. A maioria desses edifícios apresentava riscos variados, desde leves até graves. O engenheiro ressaltou que o edifício Kátia Melo não foi incluído no estudo porque os moradores não permitiram que a caracterização do prédio fosse realizada, etapa essencial para o mapeamento.
“O Ministério Público exigiu que as prefeituras realizassem um estudo nos moldes propostos pelo ITEP, que incluía a caracterização, laudo e projeto de reforço. Infelizmente, esse prédio não permitiu a caracterização, o que foi o primeiro passo para hierarquizar o problema. O laudo necessário não foi feito”, declarou Carlos Wellington em entrevista.
Alternativas e Soluções
Embora a proposta de indenização da Caixa seja um passo importante, ela não resolve completamente a situação dos prédios-caixão, já que muitas edificações em risco não foram mapeadas, como o edifício Kátia Melo. Carlos Wellington argumenta que a recuperação dessas construções é financeiramente mais viável do que a demolição.
“O custo médio para recuperar um apartamento gira em torno de R$ 30 mil a R$ 35 mil, enquanto a demolição de um edifício pode custar até R$ 250 mil. Para um prédio com 20 apartamentos, o custo total para demolição poderia chegar a R$ 600 mil. Ao optar pela recuperação, você preserva a habitabilidade e evita criar mais problemas de déficit habitacional”, explicou.
O conselheiro do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE), Luiz Fernando Bernhoeft, também destacou que o estudo do ITEP foi realizado há mais de uma década, e muitos prédios-caixão podem ter se deteriorado ainda mais, não estando contemplados no plano de indenização. Ele ressaltou a questão social envolvida, afirmando que muitos moradores não têm recursos para realizar as reformas necessárias.
“Essas pessoas são vítimas de uma situação que lhes prometeu o sonho da casa própria. Deveria haver uma forma de solucionar essa questão, como o programa Minha Casa, Minha Vida, oferecendo subsídios de R$ 17 mil a R$ 20 mil e facilitando o parcelamento do restante”, defendeu Bernhoeft.
O governo de Pernambuco, em resposta, informou que os 431 prédios a serem indenizados foram selecionados pelos municípios e que, após as demolições, os terrenos serão destinados a programas habitacionais.