No estado do Piauí, um total de 47.789 aposentados e pensionistas já recebeu o ressarcimento por descontos indevidos em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O montante devolvido pelo Governo Federal ultrapassa a marca de R$ 30 milhões.

Esses pagamentos correspondem a 92,86% dos 51.463 beneficiários piauienses que têm direito ao ressarcimento. Em âmbito nacional, mais de R$ 1,53 bilhão já foi liberado para 2,46 milhões de pessoas.

Os valores devolvidos são corrigidos pela inflação (IPCA) e são depositados diretamente na conta onde os aposentados ou pensionistas recebem seus benefícios.

Declaração do Ministro

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou: “O governo que investigou a fraude ao INSS está devolvendo devidamente o dinheiro que foi roubado dos aposentados e pensionistas e não vai deixar ninguém no prejuízo.”

Além dos ressarcimentos, a Advocacia-Geral da União obteve na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e contas de empresas, associações e pessoas físicas suspeitas de estarem envolvidas nas fraudes. Para agilizar os pagamentos, o presidente Lula assinou uma Medida Provisória em 17 de julho, que liberou R$ 3,31 bilhões em crédito extraordinário para os ressarcimentos.

Como solicitar o ressarcimento

Aqueles que ainda não aderiram ao acordo podem acessar o aplicativo Meu INSS ou se dirigir a uma agência dos Correios. O processo é gratuito e não requer o envio de documentos.

Podem aderir ao acordo:

• Aqueles que contestaram os descontos e não obtiveram resposta em até 15 dias úteis;
• Quem sofreu os descontos entre março de 2020 e março de 2025;
• Quem possui processo na Justiça, mas ainda não recebeu o valor.

A contestação dos descontos pode ser realizada até 14 de novembro de 2025, e a adesão ao acordo continuará disponível mesmo após essa data.

Passo a passo para pedir o ressarcimento:

• Acesse o aplicativo Meu INSS utilizando seu CPF e senha;
• Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
• Leia o último comentário e marque “Sim” no campo “Aceito receber”;
• Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.