Um benefício pouco conhecido pode garantir um aumento de até 25% no valor bruto da aposentadoria para alguns segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse acréscimo também é aplicado sobre o décimo terceiro salário e outras bonificações, mas não é concedido automaticamente, sendo necessário realizar um requerimento específico, conforme explicou a advogada previdenciária Natália Pessoa.
O direito ao adicional de 25% está vinculado, principalmente, à aposentadoria por invalidez – atualmente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente. A legislação determina que o benefício seja concedido ao trabalhador que, após se aposentar por invalidez, comprovar a necessidade de um cuidador ou suporte permanente de terceiro. Entre as condições que garantem o direito, estão cegueira total, perda de nove ou mais dedos das mãos, paralisia dos membros superiores ou inferiores, perda dos membros inferiores, alterações mentais com necessidade de acompanhamento, e casos que exigem permanência contínua no leito, como pacientes acamados.
Embora a lei seja direcionada para aposentados por invalidez, algumas decisões judiciais têm autorizado o adicional para outras modalidades de aposentadoria, desde que haja comprovação médica da necessidade do cuidador. Para isso, é fundamental que o familiar obtenha um laudo atualizado do médico responsável, contendo informações claras sobre a necessidade de suporte contínuo, com carimbo, data e tempo de tratamento.
O pedido do aumento de 25% deve ser realizado administrativamente junto ao INSS, por meio do aplicativo “Meu INSS”, apresentando toda a documentação médica e pessoal que comprove a condição. Para quem recebe auxílio-doença prolongado, a advogada orienta a solicitar a conversão para aposentadoria por invalidez com o laudo que informe a necessidade do cuidador, garantindo assim a possibilidade de receber o benefício principal e o acréscimo.
É importante destacar que beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) não têm direito ao adicional de 25%, pois o BPC é um benefício assistencial, que não exige contribuição previdenciária e possui regras específicas diferentes das aposentadorias contributivas.
Para esclarecimentos mais detalhados, a recomendação é buscar a Defensoria Pública da União para atendimento gratuito ou um advogado especializado. O INSS também pode tirar dúvidas por meio do telefone 135, mas para casos específicos e complexos, o auxílio jurídico é essencial. Muitas pessoas têm direito ao aumento de 25% na aposentadoria e desconhecem esse benefício, por isso é fundamental se informar e buscar o requerimento corretamente para garantir esse acréscimo.