
A Secretaria da Educação do Ceará anunciou que, a partir desta quarta-feira (8), os profissionais da educação beneficiários dos precatórios do Fundef já podem consultar as informações relativas à quinta parcela do pagamento. Ao todo, 50.248 pessoas serão contempladas com um montante de R$ 210.945.866,90.
Esse valor corresponde a 60% da quinta parcela depositada, somado aos rendimentos acumulados das parcelas anteriores. O repasse dos recursos ainda depende da liberação pelo Supremo Tribunal Federal, que realizará o depósito em uma conta específica da Caixa Econômica Federal.
Para facilitar o acesso às informações, a Seduc disponibilizou o Sistema Precatórios, no qual cada beneficiário poderá consultar o valor individual do abono. Além disso, a partir das 15h desta quarta-feira, será divulgada a lista completa de beneficiários no site oficial da secretaria. Também estará disponível o sistema para cadastro e consulta de dados detalhados, como o Total Remuneratório Anual Individual (TRAi) e o Valor Total do Abono (VITA).
O prazo para apresentação de recursos sobre os valores informados começa no mesmo horário da liberação da consulta e segue até as 15h do dia 9 de abril, permitindo que eventuais inconsistências sejam contestadas pelos beneficiários dentro do período estabelecido.
Como forma de apoio, a Seduc também disponibilizou um tutorial com orientações passo a passo para acesso e uso do sistema. A iniciativa busca garantir maior transparência no processo e facilitar o acompanhamento dos pagamentos dos precatórios do Fundef pelos profissionais da educação no estado do Ceará.