O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça a suspensão imediata das atividades da usina de hidrogênio verde (H2V) localizada na Zona de Processamento de Exportação (ZPE) em Parnaíba, Piauí. A ação, proposta no dia 3 de julho, também pede a anulação das licenças ambientais, apontando irregularidades que causariam prejuízos ao meio ambiente, especialmente ao Rio Parnaíba e a unidades de conservação federal.

O governador Rafael Fonteles (PT) se manifestou nesta sexta-feira (11), negando qualquer irregularidade nas licenças concedidas. Ele afirmou que o MPF está exercendo seu papel e que o governo está seguro de que todas as normas foram seguidas. “A Justiça vai julgar e nós estamos absolutamente tranquilos de que toda a legislação foi seguida pela secretaria do meio ambiente”, declarou o governador.

Na ação civil pública, o MPF destaca várias irregularidades no licenciamento ambiental do projeto, que incluem:

• Exclusão da Área de Proteção Ambiental (APA) Delta do Parnaíba do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do projeto;
• Omissão da necessidade de manifestação e autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio);
• Falta de consulta prévia, livre e informada das comunidades tradicionais afetadas;
• Fracionamento indevido do licenciamento ambiental;
• Ausência de concessão para o uso de recursos hídricos do Rio Parnaíba, que é um rio federal.

O MPF também requereu que, caso um novo licenciamento ambiental seja autorizado, ele seja conduzido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com a participação do ICMBio e das comunidades tradicionais, além da concessão dos recursos hídricos e rastreabilidade das fontes de energia.

Outro ponto levantado pelo MPF foi o prazo insuficiente para a audiência pública convocada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), que não respeitou o prazo mínimo legal de oito dias úteis entre a convocação e a realização da sessão. O ICMBio, por exemplo, foi convidado por e-mail em um feriado nacional e a presença do ministério foi solicitada apenas horas antes da audiência, o que dificultou a participação da sociedade civil.

Diante dos riscos ambientais apontados, o MPF pediu a suspensão imediata das licenças e a interrupção das obras da usina, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão.

A Semarh, por sua vez, reafirmou que está atuando dentro dos parâmetros legais no processo de licenciamento do projeto de Hidrogênio Verde e que responderá aos questionamentos do MPF dentro dos prazos legais estabelecidos.