A governadora Raquel Lyra sancionou, nesta terça-feira (17), a Lei Orçamentária Anual de 2025 (PLOA 2025) e o Projeto de Plano Plurianual (PPA) revisado, ao lado do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto. A LOA estima um orçamento total de R$ 56,6 bilhões.
Do valor, R$ 55,1 bilhões irão para o Orçamento Fiscal, e R$ 1,5 bilhão para Orçamento de Investimento. A LOA representa os recursos alocados para financiar as políticas públicas do Estado, tendo, dentro do orçamento, um valor destinado para investimentos. Na Lei de 2025, são R$ 7,9 bilhões para investimentos.
“Estamos trabalhando intensamente para que Pernambuco alcance o desenvolvimento em diversas áreas, como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública. A LOA nos direciona a alocar os recursos importantes e necessários para os projetos estratégicos de melhorias no nosso Estado, em lançamentos que já fizemos, como o PE na Estrada, Juntos pela Segurança e Juntos pela Educação”, destacou a governadora Raquel Lyra.
O valor do Orçamento Fiscal de 2025 supera em 13,9% a peça orçamentária de 2024. Esse orçamento é executado diretamente pelo Governo do Estado. Já o Orçamento de Investimento, é o executado pelas empresas públicas do Governo do Estado, como a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe) e a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).
“O orçamento 2025 garante recursos importantes para a continuidade dos projetos estruturantes que já foram iniciados no governo Raquel Lyra e para novas ações que virão em 2025. Teremos certamente a maior taxa de investimento público da história do Governo do Estado e isso contribuirá para mais um ano de crescimento econômico muito forte. Ainda em 2024, já teremos a maior taxa de crescimento econômico dos últimos 15 anos e, com o volume de investimentos que o Governo está trazendo, teremos um grande ano também em 2025”, destacou o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques.
Entre os principais destaques em investimentos de políticas públicas para 2025, está a área da Saúde, com recursos estimados em R$ 12,2 bilhões. Só com infraestrutura física e tecnologia da saúde e na conservação e ampliação das unidades de saúde serão mais de R$ 800 milhões. A Educação contará com recursos na ordem de R$ 8,5 bilhões. Nessa área, ressalta-se um investimento de R$ 870 milhões no programa Juntos pela Educação.
Enquanto a Segurança Pública, terá um montante de R$ 4,6 bilhões. Apenas no Juntos pela Segurança, o investimento será de mais de R$ 340 milhões. O Transporte é outra área que recebeu atenção especial na LOA 2025. Serão R$ 1,2 bilhão em investimentos. O programa PE na Estrada, por exemplo, receberá um aporte na ordem de R$ 1 bilhão.
Já a revisão do PPA 2024-2027, no exercício de 2025, é uma atualização realizada anualmente com o intuito de incorporar e acompanhar as mudanças ocorridas no cenário econômico, político e financeiro do Estado. O PPA tem o papel de orientar as ações governamentais, de forma regionalizada, direcionando os esforços para o cumprimento das diretrizes, objetivos e metas do governo estadual no médio prazo.