A Receita Federal esclareceu, na última segunda-feira, dia 8, que as normas de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) referentes ao ganho de capital na venda de imóveis residenciais permanecem inalteradas. O órgão destacou que as informações divulgadas recentemente sobre possíveis modificações na legislação foram baseadas em interpretações errôneas de regras que estão em vigor desde 2005.

Essa posição reafirma a estabilidade das diretrizes atuais, que garantem a isenção do imposto para pessoas que vendem imóveis residenciais, desde que atendam a certos critérios estabelecidos anteriormente. A Receita Federal enfatizou a importância de consultar as normas oficiais para evitar confusões e garantir que os contribuintes estejam cientes de seus direitos e obrigações.

Os contribuintes devem estar atentos às informações oficiais e evitar se deixar levar por rumores ou interpretações inadequadas sobre a legislação tributária. A Receita Federal continua disponível para esclarecer dúvidas e fornecer orientações sobre a correta aplicação das normas vigentes.