A Receita Federal anunciou que divulgará no dia 16 de março as regras e o calendário para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente ao ano de 2026. A coletiva de imprensa acontecerá às 10h, no Distrito Federal, reunindo representantes do órgão para detalhar as novidades.

O secretário especial da Receita Federal, Robison Sakiyama Barreirinhas, estará presente na apresentação, acompanhado por membros responsáveis pela arrecadação, gestão corporativa e pelo desenvolvimento do programa do Imposto de Renda para este exercício. Tradicionalmente, o prazo para o envio das declarações se inicia em março, porém o período oficial será confirmado durante o anúncio.

A entrega da declaração é obrigatória para os contribuintes que se enquadram nas regras estabelecidas pela Receita Federal. O documento reúne informações relativas aos rendimentos, despesas, bens e investimentos do ano-base 2025. A Receita oferece diversas formas para o preenchimento e envio, incluindo o programa oficial para computador e plataformas digitais, facilitando a organização e transmissão dos dados fiscais dentro do prazo.

Apesar da aprovação da Lei nº 15.270/2025, que estabelece isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais, essa medida não valerá para a declaração de 2026, que se refere a rendimentos obtidos em 2025. O novo limite começou a valer somente a partir de janeiro de 2026, mantendo, portanto, as regras anteriores para o preenchimento do documento atual.

A Receita Federal orienta ainda que os contribuintes guardem a declaração enviada, o recibo de entrega e todos os comprovantes utilizados para preenchimento por pelo menos cinco anos. Embora esses documentos não precisem ser enviados junto com a declaração, podem ser solicitados para comprovação das informações fornecidas, garantindo a conformidade fiscal.