O Orçamento Geral da União de 2026, aprovado pelo Congresso em 19 de maio, contará com receitas extras não previstas no texto original, destinadas a reforçar o caixa público e garantir o cumprimento da meta fiscal de superávit de R$ 34,3 bilhões. Entre as estratégias planejadas pela equipe econômica estão a aprovação do projeto do devedor contumaz, a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre criptoativos e renegociações especiais com devedores da União.
Estas medidas foram divulgadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que também destacou a expectativa por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) favoráveis ao governo, assim como o aumento do Imposto de Importação para determinados produtos. Haddad explicou que a equipe econômica trabalha com um “mapa de possibilidades” para recompor a arrecadação após o Congresso aprovar um pacote fiscal com resultados inferiores aos previstos inicialmente pelo governo.
A previsão inicial da equipe era arrecadar cerca de R$ 30 bilhões com o corte linear de benefícios fiscais, além do aumento de tributos sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP), casas de apostas e fintechs. Entretanto, lideranças do Congresso indicam que a versão final do projeto deve gerar cerca de R$ 22,4 bilhões para 2026.
O ministro ressaltou que, apesar dos desafios, o orçamento é crível e coerente, defendendo a estratégia para atingir a meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê um superávit de 0,25% do PIB, equivalente a aproximadamente R$ 34,3 bilhões. Segundo o novo arcabouço fiscal, o governo alcança a meta se zerar o déficit, considerando uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual.
Projeto do devedor contumaz e frustração de receitas
Haddad afirmou ainda que não há estimativas consolidadas sobre o impacto financeiro do projeto que combate o devedor contumaz, empresas que utilizam a inadimplência tributária como estratégia. Esse cenário pode contribuir para compensar a redução nas receitas causada pela menor arrecadação do pacote aprovado pelo Congresso.
Na última quarta-feira (17), o Senado aprovou um projeto que reduz em 10% os benefícios fiscais para empresas e aumenta tributos sobre apostas, fintechs e JCP, medidas que reforçam a arrecadação e aguardam sanção presidencial.
Inicialmente, Haddad havia estimado que seriam necessários R$ 20 bilhões para equilibrar o orçamento de 2026, contudo, as receitas extras possíveis, incluindo as ações dependentes do Congresso, somam cerca de R$ 28 bilhões.
Outras alternativas para reforçar a arrecadação
Além do combate ao devedor contumaz, o ministro mencionou a possibilidade de regulamentação da tributação sobre transações com criptoativos, que depende de normas do Banco Central, e o aumento do Imposto de Importação sobre certos produtos. Também foram citadas mudanças nas alíquotas do IOF e a realização de grandes transações tributárias para negociação de débitos com a União.
Decisões definitivas próximas no STF podem gerar receitas adicionais consideradas “razoáveis” em 2026, embora Haddad não tenha detalhado quais processos estão sendo monitorados.
Defesa do orçamento e críticas à gestão passada
Haddad negou que o governo tenha sido ingênuo ao incluir medidas ainda não aprovadas pelo Congresso no orçamento, afirmando que esforços fiscais exigem a inclusão dessas medidas para garantir a viabilidade da peça orçamentária. Também ressaltou que as decisões sobre fiscalizações são limitadas, e que não envia propostas inviáveis politicamente.
O ministro enfatizou que as contas públicas estão desorganizadas desde 2015, ao herdar um déficit aproximado de R$ 180 bilhões, e criticou o antigo teto de gastos pelo desgaste da credibilidade e pelos juros elevados herdados. Comentando sobre o Banco Central, Haddad afirmou que o atual presidente, Gabriel Galípolo, indicado por Lula, recebeu uma instituição com graves problemas a serem enfrentados.
