O prazo para adesão ao Refis 2025 no estado do Piauí será encerrado na próxima segunda-feira, dia 29 de dezembro, e representa a última oportunidade para que contribuintes regularizem seus débitos tributários ainda neste exercício. O programa de recuperação fiscal possibilita a renegociação de dívidas com descontos que podem chegar a até 95% sobre multas e juros, abrangendo tributos como ICMS, IPVA, ITCMD e a taxa de licenciamento do Detran.

A iniciativa do Governo do Estado tem como principais objetivos facilitar a regularização fiscal dos contribuintes, reduzir os índices de inadimplência e incrementar a arrecadação estadual, com uma expectativa de captação em torno de R$ 45 milhões. Além disso, o Refis contribui para desafogar processos administrativos e judiciais relacionados à cobrança de tributos em atraso.

O Refis 2025 contempla débitos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024 nos casos de ICMS e IPVA, e até 31 de agosto de 2025 para o ITCMD. No caso do ICMS, os descontos oferecidos variam entre 70% e 95%, conforme a modalidade escolhida pelo contribuinte, seja pagamento à vista ou parcelado, bem como o número de parcelas. Há ainda condições específicas para a redução de penalidades aplicadas, tornando a negociação ainda mais vantajosa.

Para o IPVA e a taxa de licenciamento, o programa também oferece condições atrativas. As parcelas têm valor mínimo de 30 UFRs-PI, e os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista podem obter descontos de até 95% sobre juros e multas. O parcelamento está disponível para quem não pode quitar o débito integralmente, respeitando os valores mínimos estabelecidos.

A negociação dos débitos de IPVA deve ser realizada de forma totalmente digital, por meio do site da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí (Sefaz). Já a regularização da taxa de licenciamento ocorre exclusivamente pelo portal do Detran-PI, garantindo praticidade e agilidade ao contribuinte. No caso do ITCMD, apesar das facilidades oferecidas, o atendimento é realizado presencialmente nas agências da Sefaz, onde os contribuintes podem receber orientações específicas sobre seus débitos.

Os vencimentos das parcelas variam conforme o tributo negociado, geralmente ocorrendo entre os dias 15 e 25 de cada mês, e os valores mínimos das prestações dependem do tipo de imposto e do perfil do contribuinte, como pessoa física ou jurídica.

A adesão ao Refis 2025 se consolida, portanto, como uma importante oportunidade para a regularização de dívidas fiscais no Piauí, especialmente diante dos descontos expressivos concedidos sobre multas e juros. Para contribuintes que desejam iniciar o próximo ano em situação fiscal regular, o programa oferece condições acessíveis, prazos flexíveis e significativa redução do valor total devido.