O Governo do Ceará anunciou um novo programa de refinanciamento, conhecido como Refis 2025, que oferece aos contribuintes a oportunidade de quitar suas dívidas com descontos que podem chegar a 100%. O governador Elmano de Freitas sancionou a medida na última terça-feira (14), após sua aprovação pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).

Os contribuintes que possuem débitos relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), e taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) poderão se beneficiar do programa. Os descontos se aplicam a multas e juros sobre débitos gerados até 31 de dezembro de 2024.

Prazo de Adesão

O prazo para adesão ao Refis 2025 vai até o dia 15 de dezembro, que é também a data de vencimento da parcela única ou da primeira parcela da renegociação. O governo espera recuperar cerca de R$ 200 milhões em impostos com esta iniciativa, que deve beneficiar aproximadamente 3 mil contribuintes, incluindo tanto pessoas físicas quanto jurídicas.

O secretário da Fazenda do Ceará, Fabrízio Gomes, destacou a relevância do programa para a população. “É um projeto que traz uma grande oportunidade para os contribuintes regularizarem seus débitos perante à Fazenda, ao Detran e ao extinto BEC. Para os empresários, é uma chance também de estar em regularidade e ter acesso a regimes especiais e mais crédito para dinamizar ainda mais a economia cearense”, afirmou.

Dívidas com o BEC

Além disso, o Refis 2025 contempla condições especiais para dívidas relacionadas a operações de crédito realizadas pelo Banco do Estado do Ceará (BEC). Os contribuintes que desejam consultar e negociar essas dívidas devem entrar em contato diretamente com o Banco Bradesco S/A, utilizando os telefones (85) 9 9179-3756 e (85) 99117-2514, ou pelos e-mails mariagermana.silva@bradesco.com.br e marialuciana.silva@bradesco.com.br.