A Reforma do Imposto de Renda e a Reforma Tributária, que entram em vigor em janeiro de 2026, não afetarão a declaração do Imposto de Renda entregue em 2026, que se refere aos rendimentos de 2025. Especialistas esclarecem que as mudanças anunciadas pelo governo serão refletidas somente na declaração de 2027, referente ao ano-base 2026.

Vanessa de Oliveira, gerente de contabilidade da IR Trade, explica que a declaração deste ano-base 2025 seguirá as regras atuais, com as alterações introduzidas pela reforma passando a valer a partir do próximo ano fiscal. “Em 2026, os contribuintes entregarão a declaração anual com dados referentes a 2025, antes da vigência das novas normas”, destaca.

Apesar da aplicação imediata da isenção para quem ganha até R$ 5 mil e de descontos graduais para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350 já aparecerem nos contracheques, essas mudanças deverão ser informadas somente na declaração de 2027. A Receita Federal ainda não divulgou as regras oficiais para a declaração de 2026, mas a expectativa é que os critérios se mantenham semelhantes ao ano anterior, com ajustes baseados na inflação.

Os contribuintes obrigados a declarar incluem aqueles com rendimentos superiores a R$ 33.888 em 2025, quem recebeu rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil, produtores rurais com receita bruta superior a R$ 169.440, além de pessoas com bens e direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2025. Também continuam obrigados aqueles que tiveram ganhos de capital ou operaram em bolsa acima dos limites, assim como investidores com ativos no exterior.

Os limites para obrigatoriedade passam por correção inflacionária, que ficou em 4,26% em 2025, porém sem alterações estruturais significativas. Oliveira lembra que as mudanças mais relevantes nos últimos tempos ocorreram na declaração referente a 2024, com a aprovação da Lei das Offshores, que ampliou a tributação sobre ganhos no exterior e intensificou o cruzamento de dados do Fisco.

A Reforma Tributária do consumo, regulamentada em janeiro, unifica tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS em novos impostos, mas não altera diretamente o Imposto de Renda, podendo, contudo, impactar os resultados das empresas e, indiretamente, a renda das pessoas físicas no médio prazo.

Mudanças mais profundas no IR, incluindo atualização da tabela, aumento da progressividade e possível taxação de dividendos, ainda estão em discussão no Congresso e dependem de aprovação. Para 2026, especialistas recomendam que os contribuintes organizem suas informações, mantenham o GCAP atualizado e estejam atentos às operações de venda de bens, que precisam ser informadas mesmo sem lucro, pois o Fisco precisará dessas informações a partir de 2027.