O governo federal estabeleceu como meta concluir, até dezembro de 2026, todas as normas infralegais necessárias para a plena implementação do mercado regulado de carbono no Brasil. A informação foi confirmada na última quinta-feira, 27, por Cristina Reis, secretária extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, reforçando o compromisso da atual gestão com o avanço das políticas ambientais e com a transição para uma economia de baixo carbono.
Criada em outubro deste ano, a secretaria tem papel central na organização, regulamentação e operacionalização do Sistema de Mercado de Carbono. Essa estrutura será responsável por definir os critérios, limites e regras que nortearão o comércio de créditos de carbono no país, um instrumento essencial para a redução de gases de efeito estufa (GEE). Com a regulamentação, o Brasil passará a integrar um grupo de países que já adotam sistemas semelhantes, como União Europeia, Reino Unido e China, posicionando-se de maneira estratégica no cenário climático global.
A criação do mercado regulado responde a uma demanda crescente por políticas ambientais mais robustas, baseadas em evidências e alinhadas com as metas nacionais e internacionais de sustentabilidade. Ao estabelecer limites de emissões para determinados setores e permitir a negociação de créditos entre empresas que ultrapassam ou reduzem suas metas, o sistema busca incentivar práticas produtivas mais limpas, eficientes e tecnológicas. Além disso, visa coibir práticas que resultam em emissões excessivas, criando incentivos econômicos reais para a transição energética e a inovação.
Essa iniciativa também está diretamente ligada ao fortalecimento da economia verde no Brasil. Espera-se que o mercado regulado de carbono funcione como um catalisador para investimentos nacionais e internacionais, estimulando o desenvolvimento de novos modelos de negócios, a expansão de tecnologias sustentáveis e a criação de empregos qualificados. Setores como energia, indústria, agricultura, transporte e infraestrutura poderão se beneficiar da modernização de processos e da demanda por soluções ambientalmente responsáveis.
O governo federal acredita que a implementação bem-sucedida do sistema contribuirá de maneira decisiva para a mitigação das mudanças climáticas, reforçando a posição do Brasil como protagonista nas discussões ambientais globais. Entretanto, esse processo exigirá uma forte articulação entre diferentes segmentos da sociedade, incluindo empresas, organizações não governamentais, entidades setoriais e a população. A transparência na definição das regras e a construção de um ambiente regulatório sólido serão fundamentais para garantir confiança, segurança jurídica e aderência ao sistema.
Se cumprido o cronograma anunciado, o Brasil poderá consolidar um dos mercados regulados de carbono mais relevantes do mundo, com potencial para gerar impacto positivo tanto na proteção ambiental quanto no desenvolvimento econômico sustentável. A meta estabelecida para 2026 representa, portanto, não apenas um compromisso técnico, mas um passo estratégico para posicionar o país na liderança da nova economia global de baixo carbono.