O governo federal planeja avançar ainda neste primeiro semestre com a votação da regulamentação do trabalho por aplicativos no Congresso Nacional, uma iniciativa que tem o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto, que conta com o suporte do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), busca aproximar o Palácio do Planalto de partidos do Centrão e da direita. No entanto, enfrenta resistência tanto das empresas do setor quanto de parte dos trabalhadores envolvidos.
O principal foco está no PL 152/2025, relatado pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), que estabelece as regras para as plataformas digitais e a remuneração de motoristas e entregadores. A intenção do governo é acelerar a tramitação do projeto antes do período eleitoral, visando garantir a implementação das normas neste semestre.
Entre os principais pontos da proposta, destaca-se a criação de um piso mínimo para pagamento por corrida ou entrega. O texto prevê remuneração mínima de R$ 8,50 por serviço realizado e R$ 2,50 por quilômetro percorrido, além de fixar um teto máximo de 30% para a taxa de retenção cobrada pelas plataformas. Atualmente, relatos de trabalhadores indicam que essas taxas podem ultrapassar 50% em algumas situações, aumentando o desgaste do modelo atual.
Apesar do avanço político, a proposta não possui consenso. Trabalhadores exigem valores maiores e maior proteção social, enquanto as plataformas argumentam que a definição de pisos salariais e limites para as taxas pode inviabilizar o modelo de negócios e acarretar aumento nos custos para os consumidores. Essa divergência levou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, a adiar a divulgação do relatório final do grupo de trabalho que envolve representantes do governo, das empresas e dos trabalhadores. Inicialmente prevista para o fim de janeiro, a apresentação foi postergada por dez dias.
O governo defende que a regulamentação trará mais segurança jurídica e proteção previdenciária para os trabalhadores. Já as associações do setor empresarial alertam para o risco de uma intervenção regulatória excessiva e para a insegurança regulatória que isso poderia causar. Por outro lado, as entidades representantes dos trabalhadores consideram que o texto ainda não atende completamente às necessidades da categoria, apontando a necessidade de ajustes para garantir direitos mais amplos.
Assim, a regulamentação do trabalho por aplicativos segue em um momento de complexa negociação, com desafios para conciliar interesses divergentes entre governo, empresas e profissionais do setor, enquanto avança no Congresso Nacional.
