A Prefeitura de Fortaleza anunciou que, apesar do fim da taxa do lixo, as pendências financeiras geradas durante a cobrança ainda permanecem. Para auxiliar os contribuintes, será lançado um programa de renegociação de dívidas a partir da próxima segunda-feira, dia 20.

O Programa de Parcelamento de Débitos (Refis Taxa do Lixo) estará disponível ao longo de todo o ano de 2025 e oferece condições vantajosas para o pagamento das dívidas. Os contribuintes poderão usufruir de descontos de até 100% nos juros, multas e atualização monetária, caso optem pelo parcelamento em até quatro vezes. Para aqueles que escolherem parcelar entre cinco e dez vezes, o desconto será de 80%.

As parcelas terão um valor fixo, que não poderá ser inferior a R$ 70, e o vencimento ocorrerá no último dia útil de cada mês. É importante ressaltar que o parcelamento será cancelado se o contribuinte deixar de pagar três parcelas, consecutivas ou não, ou se atrasar qualquer parcela por mais de três meses.

Para realizar a renegociação, os contribuintes devem acessar o banner disponível no Portal da Prefeitura, bem como nos sites da Secretaria Municipal das Finanças (Sefin) e da Procuradoria Geral do Município (PGM). Ao acessar, terão a opção de negociar os débitos registrados na Sefin e/ou aqueles já inscritos em Dívida Ativa na PGM, referentes ao ano de 2023.

Além disso, é possível agendar um atendimento presencial na Sefin através do site do órgão ou se dirigir à sede da PGM, localizada na Rua Israel Bezerra, 570, no bairro Dionísio Torres, no térreo.

Essa iniciativa foi sancionada pelo prefeito Evandro Leitão, que busca facilitar a regularização das pendências financeiras dos cidadãos.