O governo federal promoveu uma revisão nas tarifas de importação de smartphones e produtos eletroeletrônicos, medida oficializada na sexta-feira (27) pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), órgão vinculado à Câmara de Comércio Exterior.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o impacto estimado da mudança sobre os preços ao consumidor é de apenas 0,062%, percentual considerado praticamente inexistente. A estimativa foi apresentada pelo secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, Uallace Moreira Lima, durante evento oficial realizado em São Paulo.

Baixo impacto ao consumidor

O reduzido efeito sobre os preços se explica pelo fato de que cerca de 95% dos celulares comercializados no Brasil são fabricados no próprio país. Isso diminui significativamente a dependência de importações e, consequentemente, a influência direta das tarifas no valor final pago pelo consumidor.

A revisão tarifária envolveu 120 produtos eletroeletrônicos. Desses, 105 tiveram o imposto de importação zerado, enquanto 15 mantiveram as alíquotas já vigentes. Entre os itens que permaneceram com as mesmas tarifas estão notebooks, smartphones, roteadores, impressoras em braile e mesas digitalizadoras.

Esses 15 produtos poderiam ter tido suas tarifas elevadas — em alguns casos para 16% ou 20%, ou de 12% para 16% — por haver produção nacional similar. No entanto, a decisão foi manter as alíquotas atuais, como 10% ou 16%, evitando alterações que pudessem repercutir na cadeia produtiva.

Regime de ex-tarifário mantido

O MDIC destacou que a medida busca equilibrar a proteção à indústria nacional com a necessidade de evitar aumento nos custos de produção. Para isso, foi mantido o regime de ex-tarifário, instrumento que permite reduzir ou zerar temporariamente o imposto de importação para bens de capital, informática e telecomunicações sem produção nacional equivalente.

Nesse modelo, quando há solicitação por parte da indústria, o benefício pode ser concedido de forma automática antes mesmo da conclusão da análise técnica, que pode levar até 150 dias. Caso não seja identificada produção nacional similar, a tarifa permanece em 0%. Se houver equivalente produzido no país, a alíquota é ajustada para 7%.

O mesmo procedimento vale para novos investimentos, como a importação de máquinas e equipamentos ainda não contemplados pelo benefício, sendo cada caso analisado individualmente pelo governo.

Objetivo: equilíbrio econômico

Segundo o ministério, a calibragem nas tarifas busca proteger a cadeia produtiva nacional, preservar empregos e estimular investimentos, sem provocar aumento de preços à população. O governo reforçou que o regime seguirá operando com base em critérios técnicos e diálogo contínuo com o setor produtivo, garantindo previsibilidade e estabilidade para a indústria.

A decisão sinaliza uma estratégia de ajuste fino na política comercial, combinando defesa da produção interna com manutenção da competitividade e do poder de compra do consumidor brasileiro.