Os Comitês Gestores dos Programas de Revitalização dos Recursos Hídricos, presididos pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), aprovaram um total de R$ 1,04 bilhão para 60 projetos de revitalização de bacias hidrográficas. Destes, R$ 409 milhões foram destinados especificamente às bacias dos rios São Francisco e Parnaíba, com ênfase em iniciativas no Nordeste, que somam pelo menos R$ 217 milhões distribuídos entre os estados da Bahia, Pernambuco, Piauí e Sergipe. O restante dos recursos, no valor de R$ 634,6 milhões, está focado na área de influência das usinas hidrelétricas de Furnas, com projetos voltados ao esgotamento sanitário em municípios de Minas Gerais. Deste montante, R$ 79,5 milhões correspondem a propostas apresentadas diretamente pelo MIDR.
Os fundos para esses programas provêm de aportes anuais da Eletrobras, que destina R$ 350 milhões por ano ao CPR São Francisco e Parnaíba e R$ 230 milhões ao CPR Furnas, por um período de 10 anos. Atualizações feitas entre 2023 e 2025 somam um saldo disponível de R$ 2,67 bilhões nas contas para esses fins. Desde agosto de 2023, quando os comitês iniciaram suas atividades, foram aprovados 247 empreendimentos que totalizam R$ 5,2 bilhões em investimentos.
De acordo com Giuseppe Vieira, secretário nacional de Segurança Hídrica do MIDR, as iniciativas são selecionadas com base na criticidade hídrica das bacias. Ele destaca que os projetos aprovados resultam de um esforço conjunto para ampliar a segurança hídrica nas bacias que apresentam maior necessidade de investimentos para a revitalização dos recursos hídricos.
No Nordeste, o maior projeto do pacote é a recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APP) nas bacias dos rios Uruçuí-Vermelho e Gurguéia, no Piauí, com investimento de R$ 83,6 milhões nos municípios de Gilbués e Barreiras do Piauí. Na Bahia, três projetos totalizam R$ 72 milhões, contemplando a revitalização do Rio Verde em Itaguaçu da Bahia (com R$ 40 milhões em ação direta do MIDR), a implementação de quintais produtivos e recuperação de pastagens degradadas em assentamentos da reforma agrária (com R$ 22 milhões distribuídos entre Sobradinho, Barreiras, Angical, Juazeiro e Riachão das Neves, em conjunto com Petrolina, PE) e a restauração ecológica em parceria com a iniciativa Floresta Viva do BNDES na bacia do São Francisco na Bahia e Pernambuco (R$ 10 milhões).
Além disso, o pacote também prevê a implantação de portos públicos em Juazeiro (BA), com R$ 30 milhões, e em Petrolina (PE), com R$ 21 milhões. Em Sergipe, projetos de cercamento, recomposição florestal e contenção de sedimentos beneficiam Japaratuba (R$ 5,37 milhões) e Nossa Senhora da Glória (R$ 5,36 milhões). Também está previsto um projeto de capacitação para gestão de recursos hídricos baseado em dados meteorológicos, orçado em R$ 11,9 milhões, que abrange os estados de Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí e Sergipe, coordenado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).
No tocante à atuação do MIDR, destaca-se um aporte de R$ 40 milhões destinado à revitalização do Rio Verde em Itaguaçu da Bahia, com ações para recuperação hidroambiental voltadas para a qualidade da água e segurança hídrica regional. Já na área do CPR Furnas, R$ 39,55 milhões foram destinados a projetos apresentados pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), vinculada ao ministério. Entre esses projetos estão o fortalecimento do Programa Produtor de Água na bacia do rio Grande e a avaliação integrada dos impactos ambientais e medidas de mitigação da poluição na bacia do Alto Tietê, em São Paulo.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional também exerce a presidência dos dois comitês e cumpre a função de Secretaria-Executiva, coordenando a análise e aprovação dos projetos aprovados, embora ainda não tenha divulgado os cronogramas para execução desses empreendimentos.
