A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) divulgou, no sábado (21), um conjunto de diretrizes que regulamenta o uso da inteligência artificial (IA) nas escolas da rede estadual. O documento estabelece orientações voltadas a gestores, coordenadores pedagógicos, professores e estudantes, com o objetivo de garantir a integração ética, segura e pedagogicamente orientada da tecnologia no ambiente escolar.
A proposta da secretaria é posicionar a inteligência artificial como ferramenta de apoio à aprendizagem, ao planejamento pedagógico e ao fortalecimento da formação cidadã, sem que ela substitua a autoria dos estudantes ou o papel central dos docentes no processo educativo. A ênfase recai sobre o uso crítico e consciente da tecnologia, de modo que ela complemente — e não substitua — a mediação humana.
As diretrizes são fundamentadas em princípios que colocam o ser humano no centro das decisões tecnológicas. Entre os pilares destacados estão a proteção integral de crianças e adolescentes, o estímulo ao pensamento crítico, a promoção da equidade no acesso às ferramentas digitais e o uso responsável e transparente de dados. O texto está alinhado ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e às discussões mais recentes sobre direitos digitais no ambiente educacional.
Segundo a SEC, excluir o uso da inteligência artificial da escola pública poderia ampliar desigualdades educacionais, ao restringir o acesso dos estudantes da rede estadual a ferramentas já presentes no cotidiano e cada vez mais demandadas no mercado de trabalho. Nesse sentido, a escola pública assume papel estratégico na promoção do letramento digital, preparando os alunos não apenas para o uso técnico das tecnologias, mas para sua compreensão crítica e ética.
Para apoiar a implementação das diretrizes, o Instituto Anísio Teixeira (IAT) oferecerá 500 vagas para a Formação em Inteligência Artificial para Educadores. O curso terá carga horária de 40 horas, será realizado na modalidade online entre 3 e 31 de março e está com inscrições abertas até 27 de fevereiro no site oficial do instituto. A iniciativa busca capacitar professores para integrar recursos de IA ao planejamento didático e às práticas pedagógicas de forma responsável e inovadora.
Além disso, a secretaria disponibilizou um formulário para docentes interessados em participar da Comunidade de Prática IA Educação, espaço colaborativo destinado à troca de experiências, compartilhamento de metodologias e construção coletiva de estratégias para o uso da tecnologia em sala de aula.
No campo dos investimentos em infraestrutura tecnológica, a SEC informou que vem ampliando o acesso a dispositivos digitais na rede estadual. Em 2025, foram distribuídos mais de 95 mil tablets a estudantes, ampliando as possibilidades de utilização de recursos educacionais digitais e ferramentas de inteligência artificial, como o Gemini, que pode auxiliar em pesquisas, produção de textos, resolução de dúvidas e apoio às atividades pedagógicas.
O documento completo com as diretrizes está disponível no site oficial da Secretaria da Educação da Bahia, reforçando o compromisso da rede estadual com a inovação educacional aliada à responsabilidade ética e à inclusão digital.
