A Secretaria da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA) notificou 108 empresas por uso indevido de créditos de ICMS, resultando em uma redução de R$ 13,4 milhões que deveriam ser pagos ao governo em 2023. Essa irregularidade foi identificada durante uma auditoria, que analisou dados de notas fiscais e declarações de empresas localizadas em cidades como São Luís, Imperatriz, Caxias e Bacabal.

O que motivou a notificação?

As empresas foram acusadas de utilizar créditos de ICMS de maneira incorreta, relacionados à aquisição de bens para o seu ativo fixo, que inclui equipamentos, máquinas e móveis necessários para a operação. Algumas delas lançaram créditos superiores ao permitido ou, em certos casos, créditos que não existiam. Essas informações devem ser registradas no CIAP (Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente), parte integrante da Escrituração Fiscal Digital (EFD), cujo registro correto é obrigatório desde janeiro de 2011.

Como as empresas podem regularizar a situação?

As empresas notificadas têm um prazo de 30 dias para corrigir os erros identificados. Caso não realizem a regularização, poderão enfrentar autuações e multas. A correção das informações enviadas na EFD pode ser feita sem autorização da Receita Estadual até o último dia do terceiro mês após a data em que o erro foi apurado.

Se o prazo expirar, ainda será possível corrigir as informações, mas será necessário solicitar uma autorização automática para enviar uma nova versão da EFD. Isso pode ser feito pelo sistema SEFAZnet, acessando o caminho: Módulo EFD > Autorização de EFD Substitutiva.

Além disso, a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou um aumento na alíquota do ICMS, que passará a ser de 23%.