Após quase trinta anos de negociações, o Congresso Nacional está na fase final para aprovar o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O governo federal tem a expectativa de que o Senado Federal finalize a votação do texto nesta quarta-feira, 4, encerrando assim o processo de ratificação pelo parlamento brasileiro.

Na manhã do mesmo dia, o acordo será analisado pela Comissão de Relações Exteriores e, posteriormente, encaminhado ao plenário do Senado. Caso aprovado, o texto seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A equipe econômica considera o cenário de notificação formal à União Europeia ainda no mês de março, o que possibilitaria a entrada em vigor do tratado em maio, conforme previsto.

Representantes do governo classificam o acordo como o mais importante da história comercial do Brasil e um dos mais significativos firmados pelo Sul Global. O processo legislativo teve ritmo acelerado, com apenas 16 dias entre a assinatura do acordo, realizada em janeiro no Paraguai, e seu envio ao Congresso Nacional, após avaliações técnicas, jurídicas e aprovação da Casa Civil.

Em âmbito regional, a Argentina já comunicou oficialmente à União Europeia a finalização dos seus procedimentos internos. O Uruguai deve anunciar a conclusão em breve, enquanto o Paraguai, que retornou esta semana às atividades legislativas, demonstra avanço rápido na ratificação.

No lado europeu, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, mostrou interesse em ativar o mecanismo de vigência provisória do acordo, possibilitando que a parte comercial entre em vigor antes da deliberação final do Parlamento Europeu e análise do Tribunal de Justiça da União Europeia.

O acordo prevê que 55,3% das importações brasileiras da União Europeia terão o Imposto de Importação zerado em dez anos ou mais. A redução imediata, entre zero e quatro anos, beneficiará 14,5% das importações, sendo a maior parte já com tarifa base zero. Cerca de 10% das importações ficarão fora do acordo.

O tratado mantém mecanismos para defesa comercial, como antidumping e salvaguardas. O governo planeja publicar em breve um decreto com regras claras para investigação e aplicação dessas medidas, válido para todos os acordos do Mercosul.

Simulações do governo indicam efeitos positivos como aumento de 0,34% no PIB brasileiro até 2044, crescimento dos investimentos, redução dos preços ao consumidor e expansão das exportações. Atualmente, a União Europeia, composta por 27 países, é o segundo maior parceiro comercial do Brasil.