O Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa (Sinduscon-JP) formalizou um pedido urgente de reunião com a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário de João Pessoa (Sintricom-JP), diante da grave crise instaurada no setor após a declaração de inconstitucionalidade da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). A decisão, proferida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) com efeito retroativo, provocou a anulação de alvarás já concedidos e a consequente paralisação de obras em andamento na capital paraibana.
A situação tem gerado forte instabilidade no setor da construção civil, considerado um dos principais motores da economia local e importante gerador de empregos. Com a invalidação dos alvarás e a ausência de uma regulamentação substitutiva imediata, o setor enfrenta a impossibilidade de dar continuidade a empreendimentos já iniciados, bem como de lançar novos projetos, comprometendo investimentos, cronogramas e contratos previamente estabelecidos. O impacto é sentido diretamente por empresas, fornecedores e, sobretudo, pelos trabalhadores, que veem seus postos de trabalho ameaçados.
Diante desse cenário crítico, o Sinduscon-JP busca, por meio do diálogo com o sindicato laboral, discutir medidas emergenciais para administrar os efeitos da paralisação das atividades. Entre os pontos a serem debatidos estão a concessão de férias coletivas e a negociação de um plano de demissões, alternativas consideradas necessárias para evitar prejuízos ainda maiores às empresas e reduzir os danos sociais decorrentes da crise. A intenção é construir soluções conjuntas que permitam enfrentar o momento de insegurança jurídica sem comprometer totalmente a sustentabilidade do setor.
Segundo o vice-presidente de Relações Trabalhistas do Sinduscon-JP, Ovídio Ferreira Maribondo, a construção civil é atualmente o segmento mais afetado pela ausência de regras claras e estáveis. Ele destaca que a falta de regulamentação urbanística adequada gera um efeito em cadeia, impactando diretamente a economia da cidade, a arrecadação pública e milhares de famílias que dependem da atividade para sua subsistência. Para o dirigente, o diálogo entre empregadores e trabalhadores é essencial para buscar alternativas responsáveis e equilibradas diante do impasse.
A iniciativa do Sinduscon-JP evidencia a preocupação das entidades representativas com a manutenção do mercado de trabalho, a preservação dos empregos e a necessidade de adoção de estratégias conjunturais que permitam atravessar o período de incerteza provocado pela instabilidade jurídica relacionada à LUOS. O encontro proposto com o Sintricom-JP surge, portanto, como um espaço fundamental para a construção de consensos e para a definição de encaminhamentos que possam amenizar os prejuízos econômicos e sociais.
Dessa forma, a reunião entre Sinduscon-JP e Sintricom-JP representa um passo relevante no enfrentamento dos desafios impostos ao setor da construção civil em João Pessoa. A iniciativa demonstra o empenho das entidades em buscar soluções negociadas, capazes de equilibrar os interesses patronais e laborais, ao mesmo tempo em que reforça a urgência de uma resposta institucional que restabeleça a segurança jurídica necessária ao pleno funcionamento da atividade econômica na capital paraibana.
