A Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas (SSP/AL) divulgou um comunicado detalhando o processo licitatório em andamento para a compra de novos armamentos e equipamentos destinados às forças de segurança do estado. A secretaria enfatizou seu compromisso com a transparência, rigor técnico e legalidade na condução desse processo.

O edital refere-se à aquisição de 1.590 fuzis para as Polícias Civil e Militar, com um custo superior a R$ 10 mil por unidade, um valor considerado elevado em comparação ao preço de mercado.

A SSP/AL justificou a escolha de realizar um certame próprio, ao invés de aderir à Ata de Registro de Preços da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP). A nota esclarece que, apesar do interesse inicial das Polícias Militar e Civil em utilizar a ata federal para a compra de 200 fuzis, a secretaria decidiu conduzir seu próprio processo licitatório para assegurar critérios técnicos específicos na avaliação dos equipamentos.

De acordo com a secretaria, essa decisão visa garantir melhor qualidade, segurança e custo-benefício para o estado. O edital local estabelece critérios objetivos e essenciais para a avaliação, priorizando a qualidade e a praticidade dos armamentos para os agentes de segurança.

A SSP/AL destacou um ponto crucial que motivou a não adesão à Ata SENASP: a disparidade de preços apresentados pela mesma empresa em ambos os processos. Enquanto a empresa ofereceu o fuzil calibre 5.56 por cerca de R$ 5 mil na ata federal, o mesmo armamento foi cotado a mais de R$ 15 mil no processo licitatório de Alagoas, levantando preocupações sobre a viabilidade econômica da compra.

Desclassificação e convocação da empresa austríaca

A secretaria também informou sobre a desclassificação da empresa que havia sido inicialmente vencedora do certame, por não apresentar a documentação exigida. Em conformidade com as regras do processo, a segunda colocada, uma empresa austríaca chamada Glock, foi convocada para dar continuidade à licitação. Esta empresa deverá apresentar amostras dos armamentos e submetê-las a rigorosos testes técnicos e operacionais.

A SSP/AL alertou que, caso os equipamentos não cumpram os padrões de qualidade e segurança estabelecidos, o processo poderá ser reavaliado e aberto a outras empresas.

Por fim, a Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas reafirmou seu compromisso com a legalidade, a transparência e a busca pela economicidade na aquisição de equipamentos essenciais para a excelência dos serviços de segurança pública prestados à população alagoana.