
O Tesouro Nacional divulgou em 25 de fevereiro que o Governo Central do Brasil — composto pelo Tesouro Nacional, pela Previdência Social e pelo Banco Central do Brasil — registrou um superávit primário de R$ 86,9 bilhões em janeiro de 2026. Esse saldo positivo representa um aumento nominal em relação ao mesmo mês de 2025, quando o resultado foi de R$ 85,1 bilhões. Porém, ao descontar os efeitos da inflação, o superávit sofreu queda real de 2,2%.
Receitas e Despesas
O desempenho fiscal no mês reflete um cenário misto de receitas e despesas públicas:
Receitas:
- A receita líquida do Governo Central cresceu 1,2% (R$ 3,3 bilhões), impulsionada principalmente por:
- Imposto de Renda: aumento de R$ 3,9 bilhões (3,3%), com destaque para rendimentos do trabalho e do capital.
- IOF (Imposto sobre Operações Financeiras): alta de R$ 2,7 bilhões (49,3%), influenciada por operações de câmbio, crédito e mercado financeiro.
- Outras receitas da Receita Federal: crescimento de R$ 2,1 bilhões (43,7%), incluindo loterias e depósitos judiciais.
- Receita previdenciária: expansão de R$ 3,9 bilhões (6,9%), ligada ao mercado de trabalho, Simples Nacional e reoneração da folha.
- Contrapontos negativos:
- Arrecadação com exploração de recursos naturais caiu R$ 5,1 bilhões (27,4%), em grande parte devido à redução do preço internacional do petróleo e à valorização do câmbio.
- Imposto de Importação teve retração de R$ 1,4 bilhão (15,1%) com a redução do valor em dólar das importações e queda da alíquota média efetiva.
- O aumento de R$ 2,9 bilhões (7,8%) nos repasses aos fundos de participação de estados e municípios também limitou o avanço das receitas.
Despesas:
- As despesas totais subiram 2,9% (R$ 5,3 bilhões), com os principais aumentos em:
- Benefícios previdenciários: R$ 4 bilhões (5,3%), motivados pelo aumento do número de beneficiários e reajuste real do salário mínimo.
- Pessoal e encargos sociais: R$ 3,3 bilhões (10,3%), incorporando reajustes concedidos ao funcionalismo em 2025.
- Em contrapartida, houve redução em:
- Abono e seguro-desemprego: queda de R$ 1,5 bilhão (27,1%) pela ausência de pagamentos do seguro-defeso em janeiro.
- Despesas obrigatórias sujeitas a controle de fluxo: recuo de R$ 1,9 bilhão (6,5%), principalmente com redução nos gastos do Bolsa Família e do setor de saúde.
Resultado por Órgãos
No detalhamento por ente:
- O Tesouro Nacional e o Banco Central juntos apresentaram superávit de R$ 107,5 bilhões.
- A Previdência Social (RGPS) registrou um déficit de R$ 20,6 bilhões, influenciando os resultados agregados do Governo Central.
Comparação com Expectativas e Cenário Geral
O superávit registrado ficou acima das expectativas do mercado, que projetavam R$ 84,7 bilhões, segundo a pesquisa Prisma Fiscal do Ministério da Fazenda.
No acumulado dos últimos 12 meses até janeiro de 2026, o Governo Central apresentou um déficit primário de R$ 62,7 bilhões, equivalente a 0,47% do PIB brasileiro.
Metas Fiscais para 2026
A meta fiscal para o ano projeta um superávit de R$ 34,3 bilhões, sem considerar precatórios e despesas fora do arcabouço fiscal.
Existe uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB, o que significa que o resultado pode ser considerado cumprido se variar entre zero e R$ 68,6 bilhões.
O resultado de janeiro de 2026 mostra um desempenho fiscal que superou projeções de mercado, apesar da queda real no superávit e dos desafios representados pelo aumento das despesas e alguns recuos em receitas estratégicas. O cenário evidencia uma trajetória ainda tensa, com avanços pontuais, mas dependente de ajustes contínuos para manter o equilíbrio das contas públicas ao longo do ano.