A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu derrubar o tarifaço imposto durante a administração Trump, uma decisão celebrada pelos exportadores de mel brasileiros. Renato Azevedo, presidente da Associação Brasileira dos Exportadores de Mel (Abemel), afirmou que “a notícia não poderia ser melhor” para o setor apícola, pois o aumento amplo das tarifas sobre as importações de diversos parceiros comerciais dos EUA foi considerado uma extrapolação da autoridade presidencial. Com isso, produtos brasileiros como o mel, o café solúvel, a uva e pescados passam a ser beneficiados pela medida.
Anteriormente, duas decisões já haviam excluído alguns produtos da lista do tarifaço, mas o mel ainda não havia sido contemplado. A expectativa dos exportadores é que a retirada das tarifas contribua para destravar negociações e a retomada de contratos com clientes norte-americanos, com efeitos já perceptíveis a partir de março. Azevedo destacou que a medida restabelece a competitividade do mel brasileiro e o coloca em posição de igualdade diante dos concorrentes internacionais.
O tarifaço teve início em abril de 2025, aplicando tarifas recíprocas de 10% para cerca de 200 produtos alimentícios. Posteriormente, em novembro, duas medidas de isenção suspenderam tarifas adicionais, incluindo uma sobretaxa de 40% para mais de 200 produtos brasileiros. A decisão definitiva da Suprema Corte foi por seis votos a três, com o presidente da Corte, John Roberts, ressaltando que o presidente Trump carecia de “autorização clara do Congresso” para impor as tarifas. O julgamento ocorreu após ações movidas por empresas afetadas e por 12 estados americanos, promovendo questionamentos legais sobre a utilização da lei para impor impostos unilateralmente.
Na prática, a derrubada do tarifaço implica o fim das tarifas de 10% ou mais para a maioria dos parceiros comerciais dos EUA, exceto as taxas específicas sobre aço e alumínio, que continuam válidas por questões de segurança nacional. Além disso, o governo americano pode ter que devolver bilhões arrecadados com os impostos, estimados em aproximadamente US$ 175 bilhões. Apesar disso, o fim da tarifaço não impede que novas tarifas sejam impostas futuramente nos Estados Unidos, mantendo certa incerteza no cenário comercial.
