A conta de luz para os consumidores de energia solar no Rio Grande do Norte sofreu um aumento significativo, conforme anunciado pela Neoenergia Cosern, a concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica na região. Desde a última semana, a empresa suspendeu temporariamente a emissão das faturas para clientes que utilizam sistemas de Micro e Mini Geração Distribuída (MMGD II e III). Neste mês, muitos usuários de energia solar se depararam com contas que chegaram a ser três vezes mais altas, resultando em mais de 100 reclamações registradas no Procon Estadual.
De acordo com a Neoenergia Cosern, o aumento nas tarifas se deve à inclusão das tarifas de distribuição e do ICMS nas contas dos consumidores que instalaram sistemas de geração própria a partir de 2023. A companhia explicou que essa mudança segue duas legislações: uma federal de 2022, que estabelece o pagamento progressivo da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), e uma estadual de 1996, que trata do ICMS, sem oferecer descontos para quem gera sua própria energia.
A suspensão da emissão das faturas está em andamento enquanto a empresa mantém diálogos com o Governo do Estado sobre a situação. A decisão foi comunicada a representantes dos Procons Estadual e Municipais durante uma reunião na sede da Neoenergia Cosern em Natal.
A insatisfação entre os clientes é evidente. A servidora pública Ana Paula Pachelli, por exemplo, viu sua conta saltar de cerca de R$ 50 para R$ 175 em novembro. Ela expressou sua frustração, ressaltando que a instalação do sistema solar tinha como objetivo reduzir os custos com energia. “Agora temos duas contas: a do financiamento e uma conta de energia alta”, lamentou.
Por sua vez, o governo do Rio Grande do Norte afirmou que não houve mudanças na legislação que pudessem justificar o aumento. A secretária executiva da Receita do RN, Jane Araújo, explicou que a legislação de 2022 permite que as concessionárias sejam remuneradas pelo uso do sistema de distribuição, e que essa cobrança de ICMS sempre existiu.
Representantes do setor de energia solar no estado, que conta com mais de 100 mil instalações de geradores solares e cerca de 4 mil empregos diretos, formaram uma comissão para solicitar ao governo e à concessionária uma revisão das condições legais que levaram ao aumento das contas. O empresário Waldiney Godoy destacou que, além do ICMS, a cobrança de iluminação pública também aumentou drasticamente, passando de R$ 10 para valores que variam entre R$ 70 e R$ 80.
Essa situação é considerada inaceitável por muitos, pois impacta diretamente aqueles que investiram em energia solar e estão lutando para equilibrar suas contas. Em outros estados, como Minas Gerais, Goiás, Paraíba, Piauí e Mato Grosso, a cobrança do ICMS também foi implementada, mas acabou sendo contestada e suspensa pela Justiça.