A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que visa alterar a composição das bancadas estaduais, resultando em um aumento no número total de deputados de 513 para 531. Essa mudança, que ainda precisa ser ratificada pelo Senado, é uma resposta às variações populacionais e busca assegurar uma representação mais justa entre os estados.

Segundo a Direção-Geral da Câmara, o impacto orçamentário dessa proposta é estimado em R$ 64,6 milhões anuais. A Constituição estabelece que a representação na Câmara deve ser proporcional à população de cada estado, e desde 1994, o número de deputados não era atualizado, mesmo com os novos censos populacionais.

Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a atualização da representação, com um prazo que se encerra em 30 de junho, o que motivou o Congresso a agir rapidamente.

Alterações nas Bancadas Estaduais

• Sete estados podem perder cadeiras: Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
• Sete estados podem ganhar cadeiras: Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará e Santa Catarina.

A proposta em debate na Câmara busca evitar que estados percam representantes, uma vez que a decisão do STF, se aplicada rigorosamente, poderia levar à diminuição de recursos orçamentários para esses estados.

A decisão do STF estabelece que a Câmara deve manter 513 deputados, mas que as bancadas devem ser readequadas conforme as variações populacionais. Caso a determinação do STF seja seguida, a composição das assembleias legislativas estaduais também será impactada, resultando em um “efeito cascata”.

Impacto nas Assembleias Estaduais

• Se o STF for seguido: redução de deputados estaduais de 1.059 para 1.055.
• Se a proposta da Câmara for aprovada: aumento de deputados estaduais de 1.059 para 1.079.

Projeção das Bancadas

As bancadas estaduais podem ficar assim:

• Acre: Atual: 8; STF: 8; Câmara: 8.
• Alagoas: Atual: 9; STF: 8; Câmara: 9.
• Amazonas: Atual: 8; STF: 10; Câmara: 12.
• Bahia: Atual: 39; STF: 37; Câmara: 39.
• Ceará: Atual: 22; STF: 23; Câmara: 24.
• Minas Gerais: Atual: 53; STF: 54; Câmara: 55.
• Rio de Janeiro: Atual: 46; STF: 42; Câmara: 46.
• Santa Catarina: Atual: 16; STF: 20; Câmara: 24.

No total, o número de deputados pode variar entre 513 e 531, dependendo da aprovação da proposta na Câmara e da aplicação das determinações do STF.