A partir deste sábado, 5 de julho, novas regras para a tarifa social de energia elétrica entram em vigor no Ceará, beneficiando cerca de 480 mil famílias com um desconto de 100% na conta de luz. Essa mudança promete trazer alívio financeiro para as famílias mais vulneráveis, impactando aproximadamente 1,5 milhão de pessoas no estado.

O que mudou nas regras da tarifa social?

Anteriormente, o desconto na tarifa era escalonado, variando entre 10% e 65%, dependendo do consumo mensal. Com as novas diretrizes, famílias que consomem até 80 kWh por mês terão isenção total na tarifa de energia. Para aqueles que ultrapassarem esse limite, o desconto continuará, mas será proporcional.

Como funciona esse desconto proporcional?

Por exemplo, uma família que consome 100 kWh pagará apenas pelos 20 kWh que excedem o limite de 80 kWh, recebendo isenção total sobre os primeiros 80 kWh.

Quanto representa esse consumo de 80 kWh?

Consumir até 80 kWh mensalmente corresponde, em média, a uma conta de R$ 75. Embora a tarifa de energia seja isenta, os consumidores ainda terão que arcar com cerca de R$ 23 em impostos e encargos, como ICMS, PIS, COFINS e taxa de iluminação pública.

O que é possível manter em casa consumindo até 80 kWh?

Esse consumo permite o uso de:

• 1 TV
• 1 pequena geladeira
• 1 pequeno ventilador
• Até 5 lâmpadas de LED
• Itens de baixo consumo, como carregadores de celular

Quem tem direito ao novo benefício?

As famílias que se enquadram nos seguintes critérios:

• Pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
• Idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Famílias indígenas e quilombolas, desde que constem no CadÚnico;
• Famílias do CadÚnico em áreas isoladas com sistema próprio de geração.

A conta de luz vai chegar zerada?

Não. Mesmo com a isenção da tarifa, a conta não será zerada. Os consumidores ainda precisarão pagar impostos estaduais e federais, além da taxa de iluminação pública, que representam cerca de 30% do valor total da conta.

Como saber se estou inscrito na tarifa social?

A fatura de energia informa se o consumidor já é beneficiário da tarifa social. Caso não esteja inscrito, mas se encaixe nos critérios, deve procurar o CRAS mais próximo para se cadastrar ou atualizar o Cadastro Único. Após a atualização, a distribuidora de energia será automaticamente informada. Em caso de dúvidas, o cliente pode contatar diretamente a distribuidora.

Quando o desconto começa a ser sentido no bolso?

Embora as novas regras entrem em vigor no dia 5 de julho, os consumidores começarão a perceber os descontos a partir de agosto ou setembro, devido ao ciclo de faturamento.

Atenção para a atualização cadastral

Mais de 200 mil famílias no Ceará possuem dados desatualizados no Cadastro Único e podem perder o benefício. A recomendação é que procurem o CRAS com urgência para atualizar suas informações e garantir o acesso à tarifa social.