O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) divulgou nesta terça-feira (24) os resultados de uma auditoria realizada sobre a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Teresina. O estudo revelou que o modelo anterior utilizado para a cobrança do imposto não promovia justiça tributária nem garantia equidade fiscal entre os contribuintes da capital. Conforme o levantamento, existiam disparidades significativas, em que algumas pessoas pagavam valores elevados enquanto outras, em condições semelhantes, pagavam valores muito inferiores.

Leonardo Santana, auditor de controle externo do TCE-PI, destacou a importância da justiça tributária nas cobranças: “Eram pessoas que estavam pagando muito equivalemente a pessoas que pagavam muito pouco. E uma questão de justiça tributária”. O objetivo principal da auditoria foi avaliar como estava a distribuição da carga tributária entre os moradores, constatando a necessidade imediata de implantação de uma nova Planta Genérica de Valores (PGV), base fundamental para o cálculo do IPTU.

O tribunal ressaltou que a atualização da PGV é crucial para eliminar distorções e assegurar maior equidade na cobrança. “Você implantar uma nova PVG é tratar os iguais de forma equivalente”, afirmou o auditor Leonardo Santana, reforçando que imóveis com características semelhantes devem estar sujeitos a tributos equivalentes. Em nenhum momento o novo modelo pode desconsiderar critérios técnicos ou desrespeitar as diretrizes determinadas pelo próprio tribunal, conforme orientações mencionadas pelo órgão.

Na segunda-feira (23), o tema foi debatido em reunião na Câmara Municipal de Teresina, entre o presidente do TCE-PI, Kennedy Barros, e vereadores. O encontro tratou do projeto em tramitação no Legislativo que busca ajustar o modelo de cobrança do IPTU na capital, com o intuito de corrigir as desigualdades identificadas pela auditoria. O Tribunal de Contas do Estado do Piauí permanece acompanhando o caso de perto e orientando as mudanças necessárias para promover uma cobrança mais justa e igualitária na cidade.