O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) teria identificado um superfaturamento de R$ 1,1 milhão em obras de unidades habitacionais no Centro do Recife, de acordo com o jornal Metrópoles. O portal teve acesso ao relatório preliminar de acompanhamento de fiscalização do tribunal.

As obras seriam dos apartamentos do Habitacional do Pilar, resultado do contrato firmado em 2023 entre a Prefeitura do Recife e a empresa Times Engenharia Ltda. A previsão inicial dos gastos era de R$ 33,2 milhões, mas o valor foi atualizado para R$ 36,1 milhões.

De acordo com o jornal, o superfaturamento teria ocorrido na compra das estacas de fundação para as obras de uma das quadras do habitacional.

A auditora de controle externo Michelle Pontes Seixas, que assina o relatório, teria pontuado que as estacas encontradas no local não correspondem à medida contratada e que os serviços foram medidos entre os dias 6 e 18 de dezembro de 2023 e integralmente pagos no dia 28 de dezembro do mesmo ano.

Já a empresa teria afirmado, no primeiro termo aditivo, que intervenções ocorridas na área antes da contratação levaram à necessidade de mudança do projeto.

O Metrópoles publicou a conclusão do parecer, que afirma que “não se trata, portanto, de mero erro formal, mas de um erro grosseiro, que pode ser imputado à responsabilidade dolosa dos envolvidos. Além disso, não há de se considerar as poucas cotações apresentadas pela empresa, visto que, se fosse o caso, seria de responsabilidade da URB Recife o levantamento das cotações em quantidade suficiente para se obter um preço de mercado realístico para se fazer o termo aditivo ao contrato”.

O TCE informou que a equipe ainda está realizando as análises e relatório final ainda não está disponível, pois pode mudar a depender das informações obtidas.

Em nota, a Autarquia de Urbanização do Recife (URB) esclareceu que o Relatório Preliminar de Acompanhamento de Fiscalização “é um alerta técnico e não configura notificação, responsabilização ou qualquer conclusão definitiva de irregularidades por parte do órgão de controle”.

A gestão destacou, ainda, que “a divergência apontada no relatório preliminar refere-se a um erro formal no preenchimento de planilhas, já corrigido por meio de um aditivo de rerratificação, sem qualquer prejuízo ao erário público”.

De acordo com a Prefeitura do Recife, até o presente momento não há qualquer procedimento conclusivo ou imputação de conduta dolosa por parte do TCE.