Na última terça-feira (11), os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovaram de forma unânime a homologação da proposta de consenso, que visa a repactuação do contrato para a construção e operação da Ponte Salvador-Itaparica.

O presidente do TCE, conselheiro Marcus Presidio, destacou que essa decisão permitirá que um aditivo contratual entre a Concessionária e o Estado seja assinado, facilitando o início das obras. “O consenso foi no sentido de análise das cláusulas econômicas e financeiras. É viável a construção da ponte, e o Estado da Bahia, junto à concessionária, deve assinar o aditivo e iniciar as obras no prazo estipulado”, afirmou Presidio.

A proposta foi elaborada pela Comissão Consensual de Controvérsias e Prevenção de Conflitos, que conta com a participação de auditores da Corte de Contas, membros do Ministério Público de Contas, da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e das secretarias da Fazenda (Sefaz-BA), da Casa Civil e de Infraestrutura (Seinfra), além da Concessionária Ponte Salvador-Itaparica.

Presidio também mencionou que houve uma significativa defasagem financeira devido à pandemia de Covid-19, que ocorreu logo após a assinatura do contrato. Ele explicou que o Estado esteve em discussões desde 2020 para chegar a um consenso sobre a elevação e compensação dos valores envolvidos. Após análises detalhadas, o Tribunal de Contas concluiu que ainda é vantajoso para a Bahia manter o contrato, permitindo a construção da ponte.

Financiamento para a construção

Em dezembro de 2024, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), assinou um contrato de financiamento para a construção da Ponte Salvador-Itaparica, que prevê um empréstimo de até US$ 150 milhões, equivalente a cerca de R$ 800 milhões. Os recursos serão utilizados para a recuperação e duplicação do trecho da BA-001, que liga Nazaré das Farinhas à Ponte do Funil, além de outras obras complementares do Sistema Viário Integrado da ponte. Parte do financiamento também será destinada ao Fundo de Garantia de Aporte da Ponte (FGAP).

O projeto será executado por meio de uma parceria público-privada (PPP) e abrange os seguintes trechos:

• Acessos viários em Salvador;
• Ponte Salvador-Ilha de Itaparica;
• Chegada da Ponte à Ilha de Itaparica;
• Nova Variante Rodoviária (Desvio de Mar Grande) a ser construída na Ilha de Itaparica;
• Recuperação e ampliação do trecho existente da BA-001, próximo à cabeceira da Ponte do Funil.

Obras em andamento

Os trabalhos de sondagem já começaram, e o canteiro de apoio está em funcionamento na Avenida Engenheiro Oscar Pontes, na Calçada, em Salvador. A sondagem visa identificar as características do solo onde será construída a fundação da ponte. O local conta com mais de 20 módulos que abrigam laboratórios para análise dos materiais coletados, além de refeitório e escritórios administrativos para uma equipe de 50 pessoas.

Esses laboratórios, equipados com tecnologia avançada importada da China, são especializados em ensaios de amostras de solo e rocha. As análises incluem granulometria, umidade, limites de liquidez e plasticidade, além de compressão. Para as amostras de rocha, são avaliados aspectos como carga pontual, umidade e peso volumétrico.

A sondagem abrange 102 pontos no fundo do mar, onde os pilares da ponte serão construídos. Após a coleta, o material é analisado nos laboratórios do canteiro, permitindo compreender as características do terreno e definir a fundação da estrutura. Até o momento, 17 empresas baianas foram contratadas, gerando 300 empregos diretos e indiretos, com um investimento total de R$ 160 milhões.