Mais da metade das obras de creches financiadas pelo Governo da Paraíba estão atualmente paralisadas, conforme um relatório divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). A apresentação ocorreu durante uma sessão do Pleno nesta quarta-feira (23).

A auditoria revelou que, de 215 unidades previstas em 212 municípios, 111 creches estão com suas obras interrompidas. Isso resulta em uma estimativa alarmante de que cerca de 11.850 crianças, com idades entre 0 e 5 anos, não estão recebendo atendimento devido à falta de conclusão dessas obras.

Essas creches fazem parte do programa estadual Paraíba Primeira Infância, que envolve convênios entre a Secretaria de Estado da Educação e as prefeituras. Os repasses financeiros, conforme informações do Sistema Integrado de Administração Financeira Estadual (SIAF), foram realizados entre janeiro e julho de 2022. No entanto, após três anos da assinatura dos convênios, apenas 52 unidades foram finalizadas, o que representa apenas 24,41% do total previsto.

De acordo com o cronograma original, as obras deveriam ser concluídas em até 10 meses para o tipo A e em 7 meses para o tipo B, mas a maioria ainda não foi iniciada.

Principais achados da auditoria

O relatório elaborado pelo Grupo de Planejamento e Controle (GPC) do TCE-PB, sob a coordenação da Diretoria de Auditoria e Fiscalização (DIAFI), apresentou os seguintes dados:

• 14,55% das creches não foram iniciadas ou não possuem dados atualizados no sistema GeoPB;
• Nos municípios de João Pessoa, Cabedelo, Curral Velho, Natuba, Soledade, Guarabira, Santa Rita, Alagoa Grande e São Domingos, não há indícios de que as obras tenham começado, mesmo com os recursos já transferidos;
• R$ 92,46 milhões permanecem parados nas contas bancárias específicas dos convênios;
• A probabilidade de uma creche ser concluída é 3,61 vezes maior em municípios que foram fiscalizados presencialmente;
• 60% das creches públicas do estado operam com mais de 100% de sua capacidade;
• Apenas 12 das 95 unidades visitadas foram construídas nos últimos cinco anos.

Como próximos passos, o TCE-PB planeja emitir relatórios individuais para cada município, detalhando a situação das obras, além de sugerir alertas aos gestores municipais. O objetivo é corrigir as falhas identificadas e retomar as construções. Também estão previstas articulações com a Secretaria de Estado da Educação e instruções para representações ao Ministério Público de Contas (MPC), baseadas nas irregularidades encontradas.