O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN) deu início a uma fiscalização preventiva que visa monitorar os pagamentos realizados aos servidores públicos aposentados nos regimes próprios de previdência do estado. Essa ação foi motivada pela descoberta de fraudes nas folhas de pagamento dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A divulgação do início da fiscalização ocorreu na última segunda-feira (12). O TCE-RN está focando sua atenção em 40 institutos de previdência municipais, além do Instituto de Previdência do RN (Ipern). Essa iniciativa também atende a uma recomendação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Objetivo da Fiscalização

De acordo com o TCE-RN, essa fiscalização é de caráter preventivo e, até o momento, não foram registradas irregularidades ou denúncias formais. O auditor Allan Ricardo Silva de Souza, responsável pela Diretoria de Controle de Pessoal e Previdência (DCP), afirmou: “Não há, até o momento, indícios de irregularidades ou denúncias apresentadas ao TCE que envolvam os institutos de previdência do Estado ou dos municípios do Rio Grande do Norte”. O objetivo dessa análise é evitar que ocorram irregularidades semelhantes às que foram identificadas entre os aposentados do regime geral de previdência.

O TCE também informou que recebe mensalmente dados das folhas de pagamento de aproximadamente 80 mil servidores aposentados pelos institutos próprios de previdência social, o que proporciona uma base de dados para a análise e verificação de possíveis descontos não autorizados.

Caso sejam encontrados indícios de irregularidades, será constituída uma comissão de auditoria para realizar uma investigação mais detalhada. Se as irregularidades forem confirmadas, o TCE irá propor medidas corretivas e identificar os responsáveis.

Denúncias pelos Aposentados

Os aposentados que perceberem descontos não autorizados em seus pagamentos têm a opção de denunciar a situação ao TCE. As denúncias podem ser realizadas através da Ouvidoria, utilizando os seguintes canais:

• Email: ouvidoria@tce.rn.gov.br
• Telefone: 0800-281-1935 ou 3642-7220
• Atendimento presencial: Avenida Getulio Vargas, 690, andar térreo.

Essas ações visam garantir a transparência e a integridade dos pagamentos aos servidores aposentados, reforçando a importância do controle e da prevenção de fraudes no sistema previdenciário.