As apostas eletrônicas, chamadas bets, têm causado prejuízos financeiros e impactos negativos na saúde de muitos brasileiros. Diante dessa situação, os ministérios da Saúde e da Fazenda lançaram novas iniciativas voltadas à prevenção do vício em jogos, abrangendo cuidados tanto para a saúde física quanto mental e financeira dos usuários. Na última quarta-feira, 3 de julho, os ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Fernando Haddad (Fazenda) assinaram um acordo de cooperação técnica que prevê a implementação de diversas ferramentas para enfrentar esse problema.
Uma das medidas previstas é a criação de uma plataforma de autoexclusão, que entrará em vigor a partir de 10 de dezembro. Essa plataforma permitirá que os apostadores que desejam interromper o vício possam solicitar o bloqueio em sites de apostas, além de tornar seus CPFs indisponíveis para novos cadastros e para o recebimento de propagandas relacionadas às bets. Estudos recentes indicam que as apostas eletrônicas causam perdas econômicas e sociais no valor aproximado de R$ 38,8 bilhões ao ano no Brasil.
Além disso, o acordo institui o Observatório Brasil Saúde e Apostas Eletrônicas, um canal permanente de troca de informações entre os ministérios para facilitar a integração das ações de apoio e incentivar os usuários a procurarem atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme explicado por Alexandre Padilha, os dados coletados ajudarão a identificar sinais de compulsão em usuários, possibilitando que as equipes de saúde façam contato e ofereçam suporte adequado.
Outra ferramenta que será disponibilizada inclui orientações para buscar ajuda na rede pública, com informações sobre pontos de atendimento do SUS por meio do aplicativo Meu SUS Digital e da Ouvidoria do SUS. O Ministério da Saúde também lançou a Linha de Cuidado para Pessoas com Problemas Relacionados a Jogos de Apostas, que oferece atendimento presencial e online para reduzir barreiras no acesso ao cuidado em saúde mental.
A partir de fevereiro de 2026, o SUS oferecerá teleatendimentos focados em jogos e apostas, em parceria com o Hospital Sírio-Libanês. Inicialmente, serão disponibilizados 450 atendimentos online mensais, com possibilidade de ampliação conforme a demanda. Esse serviço integrará a rede do SUS, garantindo encaminhamento para atendimentos presenciais sempre que necessário.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apontou que, apesar das apostas terem sido autorizadas em 2018, a regulamentação adequada ficou pendente durante a gestão anterior. Ele ressaltou a importância de definir regras sobre tributação, propaganda, jogo responsável e combate a práticas abusivas e lavagem de dinheiro. Além disso, ressaltou que CPFs de crianças e beneficiários de programas sociais não podem ser cadastrados nos sites de apostas.
Dados do Ministério da Saúde mostram aumento no número de atendimentos relacionados a transtornos do jogo no SUS: 2.262 em 2023, 3.490 em 2024 e 1.951 entre janeiro e junho de 2025. Segundo Marcelo Kimati, diretor do Departamento de Saúde Mental, o perfil mais comum desses usuários é de homens, entre 18 e 35 anos, negros, enfrentando estresse, ruptura da rotina, em situação de vulnerabilidade social e com apoio social limitado.
Essas ações refletem o compromisso dos ministérios em enfrentar os danos causados pelos jogos de apostas e oferecer suporte efetivo às pessoas afetadas por essa dependência.