O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) lançou edital para um processo seletivo que visa formar cadastro de reserva para a função de juiz leigo, com remuneração que pode chegar a R$ 11.135,67. Publicado no Diário da Justiça Eletrônico na terça-feira (3), o certame prevê a criação de até 831 cadastros de reserva, contemplando 5% das vagas para pessoas com deficiência e 30% para candidatos negros. No momento da divulgação do edital, não há vagas imediatas, sendo o número estimado com base em convocações anteriores.
As inscrições serão feitas exclusivamente pela internet entre os dias 23 de fevereiro, às 8h, e 26 de março, às 18h, pelo site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pela organização do processo seletivo. A taxa de inscrição é de R$ 120, mas há possibilidade de isenção para inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), conforme previsto no edital. O processo seletivo será composto por duas etapas: prova objetiva, que terá caráter eliminatório e classificatório, e avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Os juízes leigos serão remunerados por Unidade de Valor referente à minuta homologada ou à audiência realizada, com valor limitado ao teto estabelecido para o maior cargo cartorário do primeiro grau de jurisdição do Tribunal de Justiça da Bahia, atualmente fixado em R$ 11.135,67. A prova objetiva constará de 100 questões de múltipla escolha, abrangendo Língua Portuguesa e disciplinas jurídicas, e o candidato deve obter pelo menos 50% de acertos para ser aprovado.
As provas estão agendadas para a tarde do dia 31 de maio, com aplicação em diversas cidades baianas, incluindo Salvador, Barreiras, Feira de Santana, Ilhéus, Juazeiro, entre outras. Podem participar bacharéis em Direito com inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e no mínimo dois anos de experiência na advocacia, além de cumprir os demais requisitos estabelecidos no edital.
O edital completo, com todas as informações sobre cronograma, conteúdos, orientações para inscrição e demais regras, está disponível no site da FGV, que também publicará os comunicados oficiais e os resultados da seleção. Essa oportunidade do TJBA para juiz leigo oferece um importante ingresso na carreira jurídica no estado da Bahia.
