O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) abriu um processo administrativo para acompanhar a capacidade técnico-financeira do Banco de Brasília (BRB) na administração de aproximadamente R$ 2,6 bilhões referentes a depósitos judiciais. Essa iniciativa tem caráter preventivo e surge em meio a investigações que questionam a solidez da instituição financeira. A apuração está conectada à Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal, que examina possíveis irregularidades na tentativa do BRB de adquirir o Banco Master. O caso reacendeu preocupações em tribunais que possuem contratos com o banco, incluindo o da Paraíba.

Uma das preocupações do tribunal está relacionada ao Pix Judicial, sistema tecnológico do BRB contratado pelo TJPB desde março de 2025 para acelerar o pagamento de alvarás judiciais. Conforme o tribunal, o serviço tem sido realizado normalmente, com o banco investindo na modernização das plataformas usadas. Em resposta a questionamentos oficiais, o TJPB afirmou que não existem indícios concretos que comprometam a capacidade do BRB de cumprir suas obrigações contratuais. O processo administrativo, iniciado em novembro de 2025, visa avaliar periodicamente os requisitos econômico-financeiros estipulados no contrato. Além disso, o tribunal ressaltou que a legislação oferece mecanismos de proteção ao interesse público, como a possibilidade de rescisão contratual e substituição da instituição financeira, se necessário.

O BRB, por sua vez, nega qualquer comprometimento. Em comunicado, destacou que o contrato foi firmado através de licitação, possui uma estrutura financeira robusta, governança adequada e tecnologia suficiente para assegurar eficiência e transparência. O banco também destacou melhorias como a implantação do Pix Judicial, que possibilita o pagamento eletrônico e imediato de cerca de 98% dos alvarás, juntamente com a modernização dos fluxos do Judiciário.

O cenário de preocupação cresceu após o Banco Central decretar a liquidação extrajudicial do Banco Master, em novembro, devido a suspeitas relacionadas à venda de carteiras de crédito avaliadas em R$ 12,2 bilhões. Mesmo assim, o BRB reafirma que seus contratos permanecem ativos e garantidos, incluindo o celebrado com o Judiciário paraibano ao administrar os depósitos judiciais. A medida do TJPB demonstra a importância de avaliações constantes para garantir a segurança e eficiência na gestão desses recursos.