O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, na última semana, negar um recurso apresentado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) que solicitava o afastamento da atual diretoria da Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace). A decisão foi proferida pelo desembargador Carlos Eduardo Leite Lisboa, da 2ª Câmara Cível, e ocorre após a Justiça já ter rejeitado, no sábado (14), o pedido inicial do MPPB.

A Abrace, uma organização sem fins lucrativos, é reconhecida por ser uma das pioneiras no cultivo de maconha para fins medicinais, atividade que começou em maio de 2017. Em resposta à decisão do TJPB, a associação expressou em nota que “a decisão reforça a importância do respeito à liberdade de associação” e destacou que está comprometida em garantir acesso seguro e ético aos tratamentos com cannabis medicinal, mantendo um compromisso com a transparência e a responsabilidade social.

O desembargador, em sua decisão, argumentou que as alegações de irregularidades levantadas pelo MPPB são antigas e não comprovam a continuidade dessas práticas na gestão atual da Abrace. Ele enfatizou que as possíveis irregularidades não constituem uma ameaça urgente, o que justifica a necessidade de aguardar o andamento normal do processo judicial sem decisões liminares.

O promotor de Justiça Alexandre Jorge do Amaral Nóbrega informou que a ação do MP surgiu de denúncias feitas por associados da entidade. Durante a investigação, foram coletadas declarações de ex-colaboradores e dirigentes que revelaram um padrão gerencial problemático, caracterizado por centralização de poder, falta de transparência e uso inadequado de recursos.

Inconsistências nos registros contábeis

A Promotoria de Justiça solicitou a análise do Setor de Apoio Técnico Contábil do MPPB, que elaborou um relatório identificando várias inconsistências nos registros contábeis da Abrace, incluindo:

• Ausência de notas fiscais;
• Uso de contas contábeis genéricas sem suporte;
• Documentos em nome de terceiros e emissão de comprovantes em nome de pessoas físicas, incluindo o próprio diretor executivo;
• Falta de documentos essenciais previstos no estatuto da entidade;
• Contratação de empresa de propriedade do diretor executivo sem processo de cotação de preços.

O relatório também revelou o uso indevido de recursos da Abrace para fins pessoais, como saques em dinheiro sem justificativa, aquisição de equipamentos para uso particular e despesas privadas pagas com cartões corporativos da associação. Além disso, a falta de prestação de contas estruturada e a omissão do Conselho Fiscal foram reiteradamente confirmadas.

O promotor ressaltou que as irregularidades apontadas vão além de falhas formais, indicando uma gestão marcada por vínculos familiares, falta de alternância de poder e uso inadequado de recursos institucionais.

As denúncias e a decisão do TJPB seguem em destaque, à medida que a discussão sobre a regulamentação do uso medicinal da cannabis avança no Brasil.