O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) anunciou, nesta sexta-feira (21), a decisão de negar os embargos apresentados pelo deputado federal Ícaro de Valmir (PL), mantendo assim a cassação do mandato do parlamentar. Essa medida foi tomada em razão do não cumprimento da cota de gênero pelo partido durante as Eleições de 2022. Ícaro de Valmir, que se destacou como o deputado federal mais jovem do Brasil, ainda tem a possibilidade de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O TRE-SE informou que o parlamentar poderá buscar reverter a decisão em instâncias superiores. Até o momento, não foi possível localizar Ícaro de Valmir para comentar sobre a situação.

Entendendo a Cota de Gênero

A cota de gênero é uma importante estratégia política que visa garantir uma participação mais equitativa entre homens e mulheres nas disputas por cargos eletivos no Poder Legislativo. De acordo com a legislação, cada partido ou coligação deve assegurar que entre 30% e 70% das candidaturas sejam de um dos sexos, promovendo assim uma maior inclusão e diversidade nas esferas de decisão.