O litoral da Bahia é uma região que abriga ecossistemas vitais e frágeis, como manguezais, recifes de corais, restingas e praias urbanas que sustentam comunidades tradicionais e impulsionam o turismo. Nos últimos anos, esses ambientes têm sido ameaçados por ocupações irregulares, desmatamento, poluição e os efeitos das mudanças climáticas, como erosão costeira e elevação do nível do mar. Tais impactos não afetam somente a biodiversidade, mas também comprometem a economia local, a segurança alimentar e a subsistência de milhares de habitantes.
Nesse cenário, a tributação verde surge como uma estratégia capaz de transformar a preservação ambiental em um mecanismo de justiça social e cidadania fiscal, ao vincular a arrecadação tributária à proteção de áreas naturais estratégicas. Essa prática envolve, por exemplo, destinar parte do imposto arrecadado a municípios que mantêm seus ecossistemas preservados, conceder descontos no IPTU para imóveis que adotam soluções sustentáveis e incentivar a geração de energia limpa.
Com a implementação da Reforma Tributária na Bahia prevista para 2027, será criado o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o ISS. Uma parcela de 5% da distribuição desse imposto será vinculada a critérios ambientais, gerando um estímulo econômico para a conservação ambiental nos municípios baianos. Essa medida associa arrecadação, preservação e justiça social, evidenciando que a tributação pode ser um agente de transformação social e ambiental.
Além das ações estaduais, municípios como Salvador adotam programas como o IPTU Verde e IPTU Amarelo, que incentivam práticas sustentáveis oferecendo descontos no imposto predial. O IPTU Verde, em vigor desde 2015, abrange critérios ligados à gestão de água, eficiência energética, qualidade urbana, preservação da biodiversidade e gestão de resíduos. Em 2026, mais de 6.500 imóveis foram beneficiados por esse programa, que segue ampliando sua adesão. Já o IPTU Amarelo estimula a geração de energia solar fotovoltaica, com descontos proporcionais à energia produzida.
Os impactos da degradação ambiental são sentidos diretamente pelas comunidades locais, especialmente pelos pescadores artesanais, cuja renda tem sido afetada pela diminuição da quantidade e tamanho das espécies marinhas. A preservação dos ecossistemas costeiros é essencial para a manutenção dessas atividades tradicionais e a melhoria da qualidade de vida das populações envolvidas.
A tributação verde se apresenta, portanto, como um importante instrumento de justiça social ao ofertar incentivos econômicos para a proteção ambiental, garantir mais recursos aos municípios que cuidam do meio ambiente e oferecer vantagens fiscais a proprietários e empresas comprometidos com a sustentabilidade. Assim, promove-se um ciclo virtuoso de participação cidadã, responsabilidade coletiva e desenvolvimento socioambiental no litoral baiano.
