Uma conquista histórica para os direitos trabalhistas e para a saúde mental dos brasileiros: o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu enquadrar oficialmente a depressão como doença do trabalho. A nova medida entra em vigor no dia 26 de maio de 2025. Assim, pode beneficiar diretamente milhões de pessoas que convivem com o transtorno em plena vida produtiva.
Com essa decisão, os “riscos psicossociais” passam a ser um dos fatores que podem gerar doenças ocupacionais. Isso significa que o sofrimento psíquico causado por ambientes de trabalho tóxicos — com estresse, pressão excessiva, assédio ou esgotamento — poderá ser reconhecido legalmente como uma causa direta da depressão.
Direitos com a Nova Norma Trabalhista
| Direito/Condição | Como Funciona | Observação |
|---|---|---|
| Afastamento com garantia | Até 12 meses | Sem prejuízo de salário |
| Diagnóstico necessário | Sim | Com laudo médico |
| Perícia médica obrigatória | Sim | Feita por médico do trabalho |
| Estabilidade provisória | Até 24 meses | Pode ser convertida em indenização |
| Indenização em dobro | Após 12 meses | Se trabalhador optar por não voltar |
| Norma atualizada | NR-1 | Inclusão dos riscos psicossociais |
Além da possibilidade de afastamento com estabilidade, o trabalhador poderá escolher se deseja retornar ao trabalho após o período ou receber indenização equivalente a até 24 meses de salário. Para isso, o vínculo entre a doença e o ambiente de trabalho deve ser comprovado por perícia médica especializada.
O número crescente de casos de depressão entre trabalhadores acendeu um alerta nas autoridades da Justiça do Trabalho. Em decisões recentes, o TST já havia reconhecido o direito à estabilidade para profissionais com quadro clínico relacionado ao serviço, como no caso de um funcionário de telefonia julgado em 2023.
É importante lembrar que a depressão pode ser causada por diferentes gatilhos no ambiente de trabalho, como frustrações, excesso de pressão, metas abusivas, assédio moral e a ausência de acolhimento. Sintomas como tristeza, irritabilidade, exaustão, isolamento e perda de apetite são sinais de alerta que precisam ser levados a sério.
Agora, com a depressão reconhecida como uma doença ocupacional, o Brasil dá um passo importante rumo à valorização da saúde mental no ambiente profissional. Uma notícia boa e necessária para milhões de trabalhadores que finalmente passam a ter seus direitos reconhecidos — e respeitados.