A Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) anunciou a suspensão do bônus de 10% na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para estudantes que residem na Paraíba ou que cursaram o ensino médio no estado, válido para o processo seletivo do Sisu 2026. A decisão ocorre após recurso da UEPB ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que barrou a chamada “bonificação regional” e rejeitou o pedido da universidade. O relator do caso declarou que a medida gera uma preferência entre brasileiros, contrariando a Constituição Federal.

Essa bonificação estava estabelecida pela lei estadual nº 12.122 de 2021, que concedia o bônus somente para candidatos que completaram o ensino médio e vivem na Paraíba. Contudo, o TRF-5 considerou inconstitucionais os dispositivos legislativos que autorizavam o benefício na concorrência de vagas na universidade pública.

Outras instituições públicas da Paraíba, como a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e o Instituto Federal da Paraíba (IFPB), já haviam suspendido o bônus regional de 10% na nota do Enem para concorrentes paraibanos. Essa política, iniciada em 2021 para valorizar estudantes locais, não é cumulativa com outras ações afirmativas, como as cotas raciais e sociais.

A UFPB indicou que a bonificação estava prevista para vigorar por três anos, conforme a Resolução CONSEPE Nº 43/2021, mas optou por encerrar o benefício seguindo a Nota Técnica nº 364/2024 do Ministério da Educação (MEC). A UFCG também reafirmou que está cumprindo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou a bonificação inconstitucional. O IFPB seguiu a mesma linha, não aplicando mais o bônus estadual no Sisu.

Essa medida foi adotada em resposta a uma recomendação do MEC, fundamentada em entendimento do STF na Reclamação nº 65.976, que considera a bonificação uma forma de discriminação por origem, o que fere os princípios constitucionais brasileiros. Assim, a suspensão do bônus de 10% na nota do Enem reforça o compromisso das universidades com a legislação vigente e o equilíbrio nas condições de concorrência entre os estudantes.