O Governo do Estado da Bahia publicou uma nova lei que estabelece uma importante atualização na tabela de preços dos serviços oferecidos pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), trazendo redução significativa de custos para a população. A medida contempla diversos serviços relacionados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e entra em vigor a partir do dia 21 de março, após o cumprimento do prazo legal de 90 dias para adaptação, conforme previsto na legislação.
Uma das principais mudanças é a redução do valor cobrado para a abertura do formulário RENACH (Registro Nacional de Condutores Habilitados), etapa inicial do processo de habilitação, que inclui a coleta de dados pessoais e biométricos dos candidatos. O valor, que antes era de R$ 275,93, passa a ser de R$ 180, representando uma economia expressiva para quem deseja obter a primeira habilitação.
Além disso, houve reajuste para baixo nos custos de impressão de documentos de habilitação, abrangendo a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), a CNH definitiva, a Permissão para Dirigir (PPD) e também a segunda via desses documentos, o que beneficia tanto novos condutores quanto aqueles que precisam regularizar ou substituir sua documentação.
Os serviços voltados aos instrutores de trânsito, sejam eles autônomos ou vinculados a centros de formação de condutores, também passaram por alterações. Com a nova lei, o valor desses serviços foi fixado em R$ 210,59, adequando os custos à realidade do setor e promovendo maior equilíbrio financeiro para os profissionais da área.
Outro ponto de destaque é a redução no valor dos exames de direção veicular para veículos de duas e quatro rodas, bem como dos exames e reexames de legislação de trânsito, que agora passam a custar R$ 90. Essa mudança contribui diretamente para a diminuição do custo total do processo de habilitação, tornando-o mais acessível à população.
No caso dos veículos destinados ao transporte escolar, a taxa referente à autorização semestral foi fixada em R$ 125,40, garantindo mais previsibilidade e menor impacto financeiro para os proprietários e operadores desse tipo de serviço. Já a vistoria prévia de trios elétricos e carros de apoio, essencial para eventos e manifestações culturais, teve seu valor atualizado para R$ 200.
De acordo com o Governo da Bahia, a iniciativa tem como objetivo facilitar o acesso aos serviços do Detran-BA, estimular a regularização de condutores e veículos e melhorar a eficiência dos processos administrativos. A redução das taxas representa uma resposta direta às demandas da sociedade por um serviço público mais moderno, eficiente e financeiramente acessível.
O anúncio reforça o compromisso do governo estadual em aprimorar as políticas públicas de trânsito, promover inclusão social e garantir melhores condições para os cidadãos que necessitam emitir ou regularizar sua CNH, contribuindo para um trânsito mais organizado, seguro e legalizado em todo o estado da Bahia.
