A partir de 2026, veículos com 15 anos ou mais de fabricação passam a ser isentos do pagamento do IPVA no estado de Alagoas. A nova regra foi estabelecida pela Lei nº 9.780, sancionada em dezembro de 2025 pelo Governo de Alagoas, que amplia a política de isenção do imposto estadual. A legislação modifica os critérios do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, adotando o tempo de fabricação como parâmetro para a concessão do benefício. Com essa mudança, os veículos fabricados até o ano de 2010, que completaram o período mínimo de 15 anos, já estarão enquadrados na isenção em 2026. Já os veículos fabricados a partir de 2011 terão direito ao benefício apenas a partir do ano seguinte, 2027.

De acordo com Francisco Suruagy, secretário especial da Receita Estadual, a iniciativa amplia o alcance social da política tributária em Alagoas. Ele ressalta que a isenção favorece diretamente os proprietários de veículos mais antigos e reforça o compromisso do governo com ações que atendem à realidade da população local. Estima-se que cerca de 448 mil veículos estejam contemplados com essa medida, o que contribui para aliviar o impacto do IPVA no orçamento das famílias e proprietários.

A isenção do IPVA será concedida de forma automática, sem que os contribuintes precisem solicitar o benefício, desde que o veículo cumpra os critérios de fabricação previstos em lei. O ano de fabricação do veículo pode ser consultado no Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) ou por meio dos sistemas eletrônicos do Detran e da Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL). Essa medida representa um avanço na política tributária estadual e traz alívio financeiro para milhares de alagoanos que utilizam veículos mais antigos no dia a dia.