Um projeto de lei em tramitação no Senado Federal propõe a venda de medicamentos sem receita médica, o que pode impactar significativamente o setor farmacêutico no Piauí. A Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (Abcfarma) estima que quase 90% das farmácias do estado, principalmente as independentes de pequeno e médio porte, podem ser afetadas por essa nova legislação.

De acordo com a Abcfarma, o Piauí possui 1.716 farmácias independentes, representando 86,9% do total de estabelecimentos farmacêuticos no estado. Essas farmácias são responsáveis pela geração de aproximadamente 14 mil empregos e, atualmente, os medicamentos sem prescrição representam 19% de seu faturamento, sendo mais comuns em áreas periféricas e no interior.

A associação alerta que, caso o Projeto de Lei 2158/2023, apresentado pelo senador Efraim Filho (União Brasil-PB), seja aprovado, pode haver um aumento no fechamento de farmácias independentes. Isso resultaria em uma concentração de mercado, elevando os preços dos medicamentos devido à diminuição da concorrência.

Outro ponto crítico levantado pela Abcfarma é o risco de automedicação. A entidade argumenta que a venda de remédios sem prescrição em supermercados poderia facilitar o acesso a medicamentos por pessoas que não receberam orientação profissional. Dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) indicam que 18% das mortes por envenenamento no Brasil estão relacionadas à automedicação. Além disso, uma pesquisa do Hospital Israelita Albert Einstein revelou que 22,2% dos brasileiros tiveram acesso a medicamentos sem a devida prescrição, com a maioria sendo de famílias de baixa renda e sem plano de saúde. Entre os idosos, 80,6% utilizam medicamentos inadequados, e 56,9% fazem uso em duplicidade, ou seja, tomam remédios com efeitos semelhantes.

Apesar das preocupações, o projeto de lei exige que as redes de supermercados tenham um farmacêutico habilitado, conforme regulamentação dos Conselhos Regionais de Farmácia (CRFs), para orientar os consumidores na compra de medicamentos.

No que diz respeito ao andamento da proposta, até o momento, o PL 2158/2023 aguarda uma audiência pública desde 28 de maio de 2025. Ele está sob análise da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, com o senador Humberto Costa (PT-PE) como relator. A audiência pública é um espaço onde especialistas e representantes civis são ouvidos, contribuindo com suas opiniões para que os senadores possam tomar decisões informadas sobre o projeto.

A equipe de reportagem entrou em contato com os senadores do Piauí — Ciro Nogueira (Progressistas), Jussara Lima (PSD) e Marcelo Castro (MDB) — para obter suas opiniões sobre a proposta, mas ainda aguarda retorno.