Os vereadores de Tibau do Sul aprovaram nesta quinta-feira (19), em sessão extraordinária, um projeto de lei que reajusta impostos municipais, entre eles o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Segundo o projeto, o Município passa a utilizar os valores do mercado imobiliário para calcular o IPTU, o que pode aumentar em até 10 vezes o valor atual do imposto.
O tema dividiu, além de vereadores, a população da cidade – que lotou a Câmara -, e empresários, que também compareceram à sessão. O policiamento foi reforçado no prédio e no entorno.
A matéria foi aprovada com 7 votos a favor e 2 contra. O próximo passo é o projeto de lei seguir para a sanção – ou veto total ou parcial – do prefeito Valdenício Costa (PL).
O projeto aprovado altera o Código Tributário de Tibau do Sul. Para impostos como o IPTU, passa a ser adotada a avaliação individual como método para determinar o valor venal dos imóveis, passando a ser utilizado os valores do mercado imobiliário para calcular o imposto.
O novo Código Tributário também prevê mudanças em outras taxas municipais, como taxa de fiscalização e anúncios de publicidade, serviços diversos, certidões e licenciamentos. Algumas podem ter aumento de até 250%.
Segundo representantes da prefeitura, as mudanças só afetam transações de compra e venda de imóveis.
“Em termos gerais, pra coletividade, não vai ter um grande alcance, porque se você tem um imóvel, se tem uma casa, um terreno, que é seu e você não passou por um processo de transferência, ou seja, pagamento de ITIV [Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis], ele vai continuar do mesmo jeito”, explicou a secretária interina de tributação de Tibau do Sul, Veni Macêdo.
“Nós apenas vamos corrigir nas situações de imóveis residenciais, comerciais, que sejam com construção e também terrenos que tenham passado por processo de compra e venda”.
O procurador-geral de Tibau do Sul, Wellington Virgínio, disse que o projeto seguiu como exemplo um implantado em Natal em 2017. “A redação é a mesma. Parnamirim da mesma forma. A gente estava com a legislação atrasada”, falou.
Vereadores discordam de projeto
O vereador Antônio Henrique (MDB) foi um dos que votou contra o projeto de lei na Câmara Municipal. Para ele, o aumento de impostos não é positivo para a população.
“Aumento de imposto nunca é bom pra população. Então toda vez que tem aumento de imposto prejudica a classe produtiva do Município”, explicou.
O vereador eleito para assumir a partir de 2025 Ítalo Caetano (Republicanos) também criticou o projeto de lei complementar. Para ele, o reajuste pode afetar o turismo na região.
“Nós sobrevivemos do turismo. Então, a partir do momento que você aumenta o IPTU de maneira absurda, você aumenta o aluguel do imóvel para eventos. Por exemplo, o IPTU aumentou, o dono do imóvel vai e aumenta o aluguel. E isso afugenta eventos da nossa cidade”, acredita.
Empresários
Representantes dos setores hoteleiro e de turismo temem que a aprovação do projeto prejudique o setor em Tibau do Sul.
” Criaram obstáculo para o setor hoteleiro, principalmente porque tem um passivo muito grande em termos de imobiliário e faz com que o custo aumente e você não consiga repassar, esse custo para a diária média, e isso inviabiliza a atividade econômica”, alegou José Odécio, vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do RN (ABIH-RN).
“Infelizmente foi aprovado. A população vai sofrer, não adianta, de A a Z. Muitos empregos vão ser perdidos, é inevitável. Agora é a gente lamber as feridas e tentar achar uma nova solução”, disse o presidente da Associação de Hoteleiros de Tibau do Sul, Wanderson Borges.