A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou, nesta terça-feira (15), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026, após um cuidadoso exame das 34 emendas apresentadas pelos parlamentares.
A LDO, que é elaborada anualmente, estabelece as diretrizes fundamentais para a execução do orçamento do próximo ano. Para 2026, a previsão de receita orçamentária é de R$ 4,6 bilhões, com um superávit primário estimado em R$ 46,9 milhões.
Em relação à Dívida Pública Consolidada Líquida (DCL), o valor projetado para o dia 31 de dezembro de 2026 é de R$ 1,3 bilhão. O orçamento também prevê investimentos no montante de R$ 694,5 milhões.
Adicionalmente, um total de R$ 70,7 milhões será reservado para a execução obrigatória de emendas parlamentares individuais, o que corresponde a aproximadamente R$ 2,7 milhões para cada vereador.
Os parlamentares aprovaram um total de 18 emendas, incluindo:
- Uma proposta do presidente Ricardo Vasconcelos;
- Duas emendas do vereador Fábio Meireles (PDT);
- Três emendas de Sônia Meire (PSOL);
- Onze emendas de Breno Garibalde (Rede).
Entre os principais temas abordados nas emendas estão a necessidade de revisão do Plano Diretor, o reajuste de categorias na área da saúde e a realização de um estudo técnico para a construção de um hospital público veterinário.
Para mais informações sobre as atividades da CMA, a criação de uma loteria municipal também está sendo debatida na Câmara de Vereadores de Aracaju.