Na quarta-feira, 10 de maio, a Câmara de Vereadores de Aracaju concluiu a aprovação das emendas do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, que define as diretrizes, metas e objetivos para os próximos quatro anos. O plano prevê uma arrecadação total de R$ 18,5 bilhões, conforme divulgado pela Câmara.
Durante a votação, os parlamentares apresentaram 66 emendas, das quais 30 foram aprovadas, 21 retiradas pelos próprios autores e 15 rejeitadas. Entre as emendas aceitas, destacam-se propostas voltadas ao desenvolvimento sustentável, incluindo a economia circular, criativa e solidária, além da realização de estudos para implementar um Plano Municipal de Adaptação Climática e ações voltadas à habitação de interesse social.
Em relação à saúde, foram aprovadas mudanças que ampliam as Práticas Integrativas e Complementares (PICS), aumentam o acesso a derivados de Cannabis para uso terapêutico, reforçam a atenção básica e buscam a redução das filas no Sistema Único de Saúde (SUS). No âmbito social, as emendas asseguram políticas específicas para equidade racial, valorização do servidor público, transparência ativa, cultura, segurança alimentar escolar, atenção integral à infância, às mulheres em situação de violência, idosos, pessoas com deficiência, diversidade sexual e de gênero, além do apoio à população neurodivergente. Também foram incluídas iniciativas para agricultura urbana e preservação ambiental, com destaque para a Reserva Extrativista de Mangaba.
Outro ponto importante aprovado foi a implantação do programa de Tarifa Zero para o transporte público municipal. Ainda foram aprovadas emendas que determinam a equiparação salarial dos Guardas Auxiliares aos demais integrantes da Guarda Municipal, a criação de restaurantes populares nos bairros com maior índice de pobreza, e a obrigatoriedade de cumprimento das metas do Plano Municipal da Primeira Infância durante a execução do PPA.
Na área ambiental, houve a inclusão da proteção das lagoas e manguezais nas ações de gestão ambiental de Aracaju. Também foi aprovada uma emenda para a realização de drenagem urbana com foco em micro e macrodrenagem para evitar enchentes, alagamentos e inundações, priorizando soluções naturais como jardins de chuva ou a cidade-esponja. Por fim, as emendas administrativas e culturais permitiram a regulamentação do Fundo Municipal de Cultura e a atualização dos anexos do PPA.
Com essas aprovações, o PPA reforça o compromisso da gestão municipal em promover o desenvolvimento sustentável, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida da população aracajuana nos próximos quatro anos.
