Na última quinta-feira (12), a Câmara de Vereadores de Olinda rejeitou o veto da prefeita Mirella Almeida (PSD) ao projeto de lei que estabelece um prazo máximo para o pagamento dos cachês de artistas que se apresentam no carnaval da cidade. O projeto, que foi aprovado por unanimidade em dezembro de 2025, torna-se lei após o veto ter sido derrubado por 14 votos a três. Com isso, fica definido que os pagamentos devem ocorrer no máximo em 45 dias após as apresentações dos artistas na folia olindense.

A iniciativa, proposta pela vereadora Eugênia Lima (PT), é uma emenda à Lei Municipal do Carnaval nº 5.306/01 e visa solucionar um problema antigo enfrentado pelos trabalhadores da cultura, que frequentemente sofrem com atrasos nos repasses. Entre as medidas previstas na nova legislação estão a imposição de multa e juros por atraso no pagamento, a criação de um painel de transparência online para o acompanhamento dos pagamentos e a divulgação pública de um relatório detalhado sobre a prestação de contas do carnaval.

Apesar da derrubada do veto, a Prefeitura de Olinda ainda busca flexibilizar o prazo determinado, sugerindo que o período para pagamento se inicie a partir da data de prestação de contas, e não mais da data da apresentação, além de ampliar o limite para até 60 dias. Essa proposta será analisada em uma sessão extraordinária convocada pelo presidente da Câmara, Saulo Holanda, ainda no mesmo dia da votação. A oposição se posiciona contra essa mudança.

A prefeita havia vetado o projeto alegando inconstitucionalidade e o risco de comprometer o pagamento de outras dívidas municipais, conforme previsto na legislação federal e na Lei Orgânica do município. No entanto, os vereadores destacaram que houve pouco diálogo por parte da gestão, e a votação marcou uma vitória para os artistas locais que aguardam maior garantia no recebimento dos seus cachês.

Com a aprovação definitiva, a expectativa é que a nova lei passe a valer após sua publicação oficial pela Câmara, embora ainda não haja previsão para isso. Enquanto isso, a prefeitura e o legislativo municipal ainda não se manifestaram oficialmente sobre os próximos passos relacionados ao projeto. Dessa forma, o compromisso com o pagamento dentro do prazo estabelecido representa um avanço importante para o carnaval de Olinda e seus profissionais culturais.