O projeto que propõe a flexibilização da altura dos prédios na orla de João Pessoa deverá ser analisado com urgência pela Câmara Municipal. A informação foi confirmada pelo presidente do Legislativo Municipal, vereador Dinho Dowsley (PSD), na quinta-feira, dia 5, durante a sessão que marcou a retomada oficial dos trabalhos da Casa. Segundo ele, a discussão é considerada prioritária diante do cenário de insegurança jurídica provocado pela atual redação da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS).
De acordo com Dowsley, é fundamental que o Parlamento municipal enfrente o debate sobre os impactos da LUOS, especialmente no que se refere ao setor da construção civil, apontado como um dos maiores empregadores da capital paraibana. O vereador destacou que a indefinição jurídica afeta diretamente investimentos, geração de empregos e o planejamento urbano da cidade. Por isso, defendeu a necessidade de discutir, de forma transparente e responsável, o artigo 62 da legislação, além de promover audiências públicas para ouvir representantes da sociedade, especialistas, empresários e entidades ligadas ao urbanismo e ao meio ambiente.
O presidente da Câmara também informou que o Poder Executivo já encaminhou o projeto ao Legislativo, sinalizando a intenção de iniciar o debate o quanto antes. A proposta tem como foco principal justamente o artigo 62 da LUOS, dispositivo que foi suspenso pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) sob o entendimento de que apresentava vícios de inconstitucionalidade.
O referido artigo previa a flexibilização da chamada Lei do Gabarito, norma que estabelece limites para a altura dos edifícios na orla marítima de João Pessoa. A Lei do Gabarito é historicamente defendida como instrumento de proteção paisagística e ambiental da cidade, mas também é alvo de críticas por parte do setor imobiliário, que argumenta que as restrições excessivas comprometem o desenvolvimento urbano e a competitividade do mercado local.
Com a suspensão do artigo 62 pelo TJPB, surgiram incertezas quanto à validade de projetos aprovados ou em fase de licenciamento, ampliando o clima de insegurança jurídica no setor. Diante disso, os vereadores defendem a necessidade de uma solução legislativa que garanta regras claras, previsíveis e juridicamente seguras, conciliando o crescimento econômico com o ordenamento urbano sustentável.
A pauta tem gerado ampla repercussão entre os diversos setores envolvidos, uma vez que a definição da altura permitida para os prédios na orla impacta diretamente o mercado imobiliário, o planejamento urbano, o meio ambiente e a paisagem natural da cidade. A expectativa é de que o debate no Legislativo seja marcado por posicionamentos divergentes, exigindo equilíbrio entre interesses econômicos, preservação ambiental e qualidade de vida da população.
Com a discussão do projeto, a Câmara Municipal de João Pessoa pretende avançar na construção de um marco legal que promova o desenvolvimento urbano controlado, assegure segurança jurídica aos empreendedores e preserve as características que fazem da orla da capital paraibana um dos seus principais cartões-postais.
