Na última terça-feira (16), a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou um projeto de resolução que altera a carga de trabalho dos servidores de alto escalão da casa, estabelecendo uma escala 4×3 e possibilitando o pagamento de verbas indenizatórias de até quatro salários extras por ano para os trabalhadores que não usufruírem das folgas concedidas. O benefício alcança principalmente servidores com altos salários, como consultores e procuradores legislativos, que recebem mensalmente R$ 44.213. Além disso, até dez servidores da Mesa Diretora da Alepe, incluindo cinco da Presidência e cinco da Primeira-Secretaria, também serão contemplados, conforme indicação dos atuais ocupantes dos cargos, Álvaro Porto (PSDB) e Francismar Pontes (PSB).
A medida não requer sanção da governadora Raquel Lyra (PSD), uma vez que é um projeto de resolução e passa a vigorar imediatamente após a aprovação em plenário. O novo regime de trabalho prevê três dias úteis de trabalho seguidos de um dia de folga, correspondente a uma jornada de quatro dias consecutivos de expediente seguida por três dias de descanso. Caso os servidores não usufruam dessas folgas, podem convertê-las em indenização, podendo alcançar até dez dias de licença por mês. Para exemplificar, procuradores legislativos que acumularem 120 dias de folga convertida (dez dias por mês) poderiam receber uma indenização que ultrapassa R$ 176,8 mil.
Outra alteração aprovada foi o aumento da “gratificação de lotação em consultoria” de 5% para 10% do salário para funcionários com lotação na Consultoria Legislativa por mais de quatro anos. Embora o projeto inicial, publicado no Diário Oficial da Casa, não mencionasse a licença compensatória, ela foi incorporada por meio da Emenda Aditiva nº 1/2025, que não foi divulgada previamente, mas aprovada pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, presidida pelo deputado Coronel Alberto Feitosa (PL).
O projeto de resolução, de autoria da Mesa Diretora e relatado pelo deputado Diogo Moraes (PSDB), justificou a adoção da escala 4×3 para servidores com função finalística ou estratégica, associados a acúmulo de acervo institucional ou jurídico devido aos ônus e responsabilidades de seus cargos. Contudo, a resolução não especifica claramente o que constitui esse acúmulo para os beneficiados.
A medida recebeu críticas do Sindicato dos Servidores no Poder Legislativo de Pernambuco (Sindilegis-PE), que emitiu nota de repúdio classificando a iniciativa como discriminatória e excludente, destacando a falta de diálogo com a categoria durante a elaboração dos projetos. O sindicato também solicitou a extensão de benefícios a outras áreas da Casa e criticou a ausência de negociação com a Mesa Diretora.
Em resposta, a Alepe informou que o projeto cria apenas a possibilidade de instituir a licença compensatória e que sua implementação depende de disponibilidade financeira, não estando prevista para 2026. Sobre o número de servidores contemplados e o impacto orçamentário, a Casa alegou não ser possível mensurar esses dados devido à imprevisibilidade da implantação. Destacou, ainda, que a medida segue exemplos de outros poderes e se aplica somente a servidores que desempenham funções finalísticas ou estratégicas.
O deputado João Paulo (PT) sugeriu a criação de uma comissão para dialogar com a Mesa Diretora e retomar as negociações referente a essa pauta. A aprovação da escala 4×3 e da indenização para servidores de alto escalão marca uma mudança significativa na dinâmica de trabalho da Alepe, mas também provoca debates sobre transparência e equidade dentro da instituição.
